Assistente social toma posse em Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência representando o CRESS-MG

Publicado em 24/09/2024

Representando o CRESS-MG, a assistente social e integrante da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Elaine Matilde Resende, tomou posse no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped/MG), em agosto: um espaço estratégico para a sociedade civil formular e intervir nas políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência (PcDs) em Minas Gerais.

Instituído pela Lei Estadual nº 13.799 de 2000, o Conped/MG é um órgão permanente, paritário e, como todo conselho de direito, fundamental para que a população possa atuar de forma ativa no controle social. Elaine destacou que, sem o Conped seria impossível ter uma política de direitos estruturada no estado. “É preciso fortalecer esses espaços pela cidadania dessa população.”

Com uma carreira marcada pela defesa dos direitos das PcDs e sendo uma pessoa com deficiência visual, Elaine traz ao Conped/MG a representatividade de quem vive no cotidiano os desafios dessa condição, mas que também percebe que a militância e a participação social são a chave para superar essas barreiras e construir uma sociedade mais inclusiva.

Neste mês em que lembramos o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, em um momento no qual o Conjunto CFESS-CRESS tem dado grande visibilidade à luta anticapacitista, é fundamental relembrar que, mesmo com avanços legais, o capacitismo, ou seja, a discriminação contra pessoas com deficiências, ainda impede que essa população acesse seus direitos nas mais diversas esferas sociais.

Os desafios ainda persistem

“Nós, PcDs, enfrentamos a falta de acessibilidade em vários âmbitos; falta de acesso à educação e às tecnologias assistivas, além de altas taxas de desemprego”, destacou a representante empossada. Além disso, Elaine enfatizou que a escassez de informação de qualidade é uma das causas do capacitismo, que minam a participação das PcDs na sociedade.

A assistente social acredita ainda, que sua atuação no Conped/MG, em parceria e representando o CRESS-MG, pode contribuir, a nível estadual, no combate ao capacitismo: uma das bandeiras de luta mais em alta, hoje em dia, no Serviço Social. “Se as PcDs estiverem presentes em todos os setores da sociedade, essas práticas capacitistas tendem a diminuir”, afirma.

Uma trajetória de lutas, desafios e conquistas

Deficiente visual desde o nascimento, Elaine sempre percebeu na militância em coletivos e movimentos sociais, um caminho essencial para garantir os direitos das PcDs. Chegou a contribuir na elaboração da política municipal de direitos das PcDs e na implantação do Conselho Municipal de sua cidade natal, Conselheiro Lafaiete.

“A principal forma de garantir direitos e conquistar espaços é através da participação social, propondo políticas públicas. Somente assim, conseguiremos garantir o acesso das PcDs à saúde, educação, trabalho, lazer, entre outros”, explicou Elaine. É com essa mesma determinação que ela planeja atuar no Conped, buscando propor e fiscalizar políticas públicas que façam a diferença na vida dessas pessoas.

Nada sobre nós, sem nós

A frase que guia a luta das pessoas com deficiência, também ressoa nas palavras da profissional: “Nada sobre nós, sem nós”. Para ela, a presença da sociedade civil em conselhos de direitos, como o Conped/MG, é essencial para garantir que as políticas públicas sejam verdadeiramente inclusivas e eficazes.

“É preciso que as PcDs participem da elaboração e avaliação das políticas, programas e projetos, não apenas quando o tema é diretamente relacionado a elas. Devemos estar presentes em todos os debates que envolvem saúde, educação, políticas para mulheres, população LGBT, segurança, transporte, lazer, entre outros. Não podemos deixar que outros decidam por nós”, reforça.

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