Artes: Rafael Werkema/CFESS e Rebecca Santos/estagiária sob supervisão

Em 25 de julho, é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O Serviço Social brasileiro, em seu código de ética que completa 30 anos, tem como um dos princípios fundamentais, o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”.

No Brasil, com a Lei 12.987/2014, a data também é celebrada como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, “mulherageando” a líder quilombola. Para além do dia 25, no Brasil, o mês todo também passou a ser conhecido como “Julho das Pretas”, movimento fundado pelo Instituto Odara, protagonizado por mulheres negras de diversas partes do país, realizam mobilizações para denunciar como o capitalismo, racismo e patriarcado estão presentes no cotidiano da sociedade brasileira.

E o Serviço Social nessa data? 

Como categoria, de acordo com a pesquisa Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: Formação, Condições de Trabalho e Exercício Profissional, divulgada pelo CFESS em 2022, 92,92% das pessoas que participaram se identificam com o gênero feminino, enquanto 6,97% com o sexo masculino. Outras expressões de gênero são 0,10%.

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Além disso, metade das(os) profissionais é de negras(os), com 50,34%. Na sequência estão as(os) profissionais autodeclaradas(os) brancas(os), 46,98%. O que se reflete, a partir dos dados, é que a categoria de assistentes sociais é majoritariamente formada por mulheres negras que se autodeclaram pretas ou pardas. Estas são também a maior parcela da população atendida pelo trabalho profissional da categoria nas políticas sociais.

Não por acaso, a primeira pessoa vitimada pela Covid-19 no Brasil foi Cleonice Gonçalves, mulher negra, trabalhadora doméstica, contaminada pelo vírus pela patroa recém-chegada de uma viagem à Europa. Também, por memória e justiça, é preciso recordar a morte de Miguel, filho de Mirtes, mulher negra e trabalhadora doméstica, que não teve o direito ao isolamento social, e perdeu seu filho, que ficou por instantes sob os cuidados da patroa, enquanto ela trabalhava levando os animais de estimação da casa para passear.

Esses trágicos exemplos revelam o racismo persistente na sociedade brasileira e, portanto, negros e negras permanecem em luta por sobrevivência, reparação social e bem viver, tema da 11ª Edição do “Julho das Pretas” em 2023.  “Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver” – este é o convite feito pelo movimento de mulheres negras, afinal, são elas que ainda permanecem no trabalho informal, sob as piores condições de trabalho, com os mais baixos salários – são as principais vítimas de violência. São a maioria de encarceradas, as principais acometidas por morte materno-infantil, as que ainda acessam com maior dificuldade o ensino superior, as que ocupam menos espaços de decisão política do país, apesar de serem a maioria nas regiões norte e nordeste e as principais responsáveis por suas famílias (a maioria das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres negras).

Segundo o movimento, coordenado pelo Instituto Odara, “o Julho das Pretas exige reparação porque a dívida do Brasil com nossa gente é extensa, e é tempo de acertar as contas: pela escravidão; pelas diversas formas de genocídio; pelo encarceramento em massa; pela exploração de nosso trabalho; pelo estelionato intelectual; pelas violências físicas, mentais, sexuais, espirituais; por toda riqueza que nós geramos, enquanto tantas e tantos de nós foram ficando para trás”.

“No período de 2016 a 2022, nós, assistentes sociais, trabalhadoras(es) das políticas sociais, sofremos cotidianamente o impacto da diminuição dos recursos destinados à assistência social, segurança alimentar, saúde, moradia, educação, dentre outros, no momento em que a população, em sua maioria negra, mais precisava ter seus direitos constitucionais garantidos pelo Estado brasileiro. Por isso, reparar é instituir políticas públicas que impeçam e restaurem tudo o que historicamente foi/é negado ao povo negro brasileiro”, alerta a conselheira do CFESS Elaine Amazonas

Conforme consta na nota técnica do CFESS sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito raça/cor/etnia, elaborada pela professora Márcia Eurico, “a produção de indicadores que possam identificar tais assimetrias é imprescindível no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas e no desempenho das atribuições profissionais de assistentes sociais, com vistas a reduzir os impactos do racismo institucional”.

O Conjunto CFESS-CRESS, sobretudo a partir do triênio 2017-2020, lançou a publicação Assistentes Sociais no Combate ao Racismo, reafirmando o compromisso e reconhecimento de que a classe trabalhadora não é homogênea, sendo a raça/etnia e o gênero fatores determinantes para o acesso a bens e serviços materiais que contribuam para a garantia da vida com dignidade. “Assim, nos somamos às histórias e resistências diversas na luta antirracista, ecoando ‘vida-liberdade’”, completa a conselheira do CFESS.

Você sabia? 

A data de 25 de julho foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), devido à mobilização das mulheres e movimentos, que organizaram o 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas em Santo Domingo (República Dominicana) em 1992.

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Relembre o Cordel feito pela assistente social Maria Clara Psoa, lançado em julho de 2022, na Campanha “Nós, mulheres, assistentes sociais de luta”

Relembre a Campanha “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”

Acesse a publicação Assistentes sociais no combate ao racismo – O livro da campanha