Arte: Rafael Werkema/CFESS

Hoje é o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. Em todas as políticas e serviços em que o Serviço Social está inserido, é necessária atenção à diversidade humana e às particularidades presentes na vida concreta da população que a categoria atende. Afinal, o Código de Ética da/o Assistente Social preconiza a defesa intransigente dos direitos humanos, além do combate à discriminação: “exercer o Serviço Social sem sofrer discriminação nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.

É por isso que a data de hoje chama a categoria para refletir e dialogar sobre a importância da questão na atuação profissional. A conselheira do CFESS Karen Albini, que coordena a Comissão de Seguridade Social da autarquia, alerta para uma situação preocupante. “Na política de assistência social, apesar do atendimento às situações de vulnerabilidade e/ou violação direitos, ainda percebemos como precária a oferta de ações de caráter continuado com vistas à garantia de direitos da população LGBTQIA+”, destaca ela.

A luta por direitos e políticas sociais foi inclusive o tema da 27ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo neste ano, a maior do mundo, ocorrida no dia 11 de junho: “Políticas sociais para LGBT+: queremos por inteiro e não pela metade.” – clique aqui para ler o manifesto do movimento. De acordo com a conselheira do CFESS, nesse sentido, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) deveria garantir a proteção social aos cidadãos e cidadãs desta população, prestando apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

“O Suas tem muitas fragilidades e, na integralidade de oferta de proteção sem discriminação, muito mais. Por isso, precisamos denunciar esse preconceito e pautar essa posição em defesa de direitos ao público LGBTQIA+, e também a destinação de recursos públicos continuada para integralidade de políticas sociais, com vistas a romper com essa lógica patriarcal, racista e capitalista na execução dos serviços”, completa Albini.

Diversidade e o trabalho profissional 

“Não podemos achar que só precisamos nos debruçar sobre as questões que afetam a população LGBTQIA+ em serviços especializados. Inclusive dentro desta população, existem diferenciações e necessidades particulares de cada sujeito político que a compõe, também precisamos pensar sobre isso”, enfatiza a conselheira do CFESS Emilly Marques, que compõe a Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi).

Contudo, há também necessidade de políticas direcionadas. Sobre a política de saúde, por exemplo, a conselheira indica que o SUS precisa avançar no atendimento especializado, que considere as particularidades e necessidades dessa população. “Para isso, a superação da rotulação prévia e naturalizante, por parte de profissionais de saúde, de que todas as pessoas são (ou deveriam ser) heterossexuais e limitadas a um binarismo patriarcal de gênero, dificulta, por exemplo, que mulheres lésbicas e bissexuais tenham um atendimento orientado de acordo com as suas necessidades, bem como que pessoas trans e não binárias acessem serviços voltados para os seus direitos sexuais e reprodutivos”, enfatiza Marques. Na próxima semana, quando ocorre a 17ª Conferência Nacional de Saúde, é um importante momento para tais questões aparecerem.

Para a assistente social, a categoria tem muito a contribuir no cotidiano, tanto no acolhimento, no atendimento e na orientação à população LGBTQIA+ sem preconceitos nem discriminação, como também no trabalho educativo e pedagógico com toda a sociedade que frequenta os serviços e equipamentos onde o Serviço Social se insere.

“Pensar essas questões no planejamento do trabalho, valorizar a vida e as potencialidades da população LGBTQIA+, que existe e resiste em todos os espaços da sociedade, é compromisso ético-político. Precisamos conhecer as políticas e legislações existentes e também potencializar os coletivos, organizações presentes no território em que atuamos, ouvir suas reivindicações, além de contribuir nos espaços de controle social e formulação de políticas públicas”, explica a conselheira do CFESS.

Serviço Social no Conselho de Direitos LGBTQIA+ 

O CFESS foi nomeado como membro permanente, com direito a voz, do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. O espaço foi reativado através do Decreto 11.471/2023, que institui o Conselho Nacional. Em 17 de maio, tomou posse a composição do biênio 2023/2025, quatro anos após ter sido extinto pelo governo anterior. O conselho tem como objetivo aconselhar e contribuir com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+ em todo o país. O CFESS é representado pelo conselheiro Agnaldo Engel e pela conselheira Emilly Marques.

Nesta semana do orgulho, ocorre a 2ª Reunião Ordinária do CNLGBTQIA+, entre os dias 27 e 29 de junho em Brasília. A pauta prevê a reunião das Câmaras Técnicas, seguida do pleno em que serão apresentados os planos de trabalho e demais ações propostas pelas Câmaras Técnicas para discussão e aprovação.

O CFESS participou também da Cerimônia Alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, no Palácio do Planalto, no dia 27 de junho, com os ministros Paulo Pimenta, Silvio Almeida e a secretária nacional Symmy Larrat. Em alusão ao Mês do Orgulho, ocorreu também a iluminação temática do Palácio do Planalto.

O conselheiro do CFESS Agnaldo Engel aponta a importância da presença do Serviço Social neste espaço. “Nossa intenção é ampliar e qualificar o debate na profissão, tendo em vista que as discussões realizadas no âmbito do Conselho são de fundamental importância para pautar, inclusive, o trabalho da categoria com a população LGBTQIA+”, afirma Agnaldo.

Atualmente, o CFESS compõe a Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate à violência contra a população LGBTQIA+. Segundo Agnaldo, esta câmara temática prevê a realização de um levantamento nacional sobre violências e violações de direitos da população LGBTQIA+, incluindo a articulação com demais organismos e organizações da sociedade civil que já produzem relatórios destas violências, inclusive a violência institucional praticada pelo próprio Estado, que reside também na ausência de serviços e nas desproteções sociais. ‘Infelizmente temos dados que revelam que o Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans, por exemplo.”, acrescenta o conselheiro.

Visibilidade para a população trans 

A conselheira Emilly Marques alerta ainda que o Brasil hoje vivencia um cenário conservador antifeminista e antitrans, com ataques aos direitos sexuais reprodutivos e direitos conquistados com muita luta pelos movimentos sociais. Segundo ela, perseguições ocorrem no espaço do parlamento, por exemplo, mas com reverberação em toda a sociedade. “Nas ações vinculadas à população trans, vemos ainda um debate raso e conservador, vinculado, por exemplo, ao uso do banheiro nas escolas, esvaziando toda uma luta acumulada de acesso e permanência de travestis, mulheres e homens trans na educação e no trabalho formal”, ressalta.

Neste mês, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou a nota técnica sobre o acesso à saúde de crianças trans. A ideia é orientar familiares, profissionais de saúde e comunidade escolar sobre o acompanhamento de crianças trans em circuitos de cuidado. No documento, são apresentados procedimentos de cuidados que não reforçam discursos medicalizantes sobre vivências trans – que devem ser acompanhadas por práticas que fortaleçam suas existências e cidadanias, e que apostem no caráter produtivo da diversidade na infância.

Clique para acessar a nota técnica da Antra

Debater e atentar para os diversos aspectos que compõem a diversidade da população LGBTQIA+ é um compromisso e um desafio para assistentes sociais. A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Mirla Cisne, aponta elementos fundamentais para o diálogo: “Os desafios permanecem imensos para a população LGBTQIA+ frente às violências e violações de direitos no país. Os crimes motivados por LGBTQIA+fobia, os apagamentos e invisibilizações são manifestações da truculência de uma sociedade patriarcal, que teima em não nos aceitar em nossa diversidade, em não aceitar que somos e podemos ser diferentes.”, afirma Cisne.

Ela complementa que, para a comunidade LGBTQIA+, segue o desafio de não reproduzir essa violência patriarcal. “Ou seja, é também preciso que reconheçamos que temos nossas particularidades, que elas devem ser respeitadas, mas sem reproduzir relações de poder, de privilégio, de autoritarismos com base patriarcais/misóginas-lesbofóbicas. Ao mesmo tempo, não podemos nos fragmentar como sujeitos políticos, afinal, a unidade é indispensável à nossa sobrevivência. Que sejamos diversas(os), mas dialeticamente unas(os)”, aponta a conselheira.

O Dia do Orgulho LGBTQIA+ é fundamental para fortalecer a unidade na diversidade. É um grito coletivo para afirmar a (re)existência e para reivindicar direitos e políticas sociais que venham contribuir para minorar as opressões, violências e negações!