Publicado em 20/06/2023
Em 11 de dezembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.935 que determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica, porém, somente a promulgação não garante sua efetiva implementação. Ainda se faz necessário manter as mobilizações nos estados e municípios para que haja mudanças.
No dia 13 de junho, foi realizada na Câmara Municipal de Montes Claros, uma audiência pública com a presença de representantes do CRESS-MG, do CRP-MG, da Secretaria de Educação e do Desenvolvimento Social da cidade, para debater a realidade e os desafios enfrentados por assistentes sociais, psicólogas e psicólogos na educação.
Apesar de a Prefeitura da cidade ter realizado dois processos seletivos em 2019, incluindo 100 profissionais das áreas para atuarem nas escolas, as e os trabalhadores reclamam das condições. Suzana Alves, coordenadora da Seccional Montes Claros do CRESS-MG, sinaliza vários pontos de melhora, por exemplo a capacitação para essas e esses profissionais, além de uma ajuda de custo para quem atende a zona rural do município.
Outra reivindicação da categoria foi a criação de concursos públicos, uma vez que durante o trabalho são criados laços e vínculos de confiança que não podem ser quebrados a cada ano com a substituição da e do profissional. Para a coordenadora, a criação desses concursos “é necessária para que de fato haja uma política social efetivada e que dê segurança, estabilidade para as assistentes sociais e psicólogas”.
A participação da categoria nessas audiências é imprescindível para a transformação da sociedade, como afirma Suzana “A importância da audiência pública é que através dela, as pessoas de fato podem exercer seus direitos democráticos, ou seja, é um espaço de democracia participativa da população e dos profissionais que reivindicam seus direitos diretamente aos gestores que nos representam.”
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