Arte: Rafael Werkema/CFESS

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, é emblemático para o Serviço Social. Assistentes sociais, em diferentes espaços de atuação profissional, têm uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, tanto em seu cotidiano de trabalho, com o atendimento de demandas da população, como na participação em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes, bem como na inserção em espaços de controle social, como no caso dos conselhos nacionais, estaduais e municipais de direitos de crianças e adolescentes.

Hoje, o CFESS reafirma: cabe à categoria de assistentes sociais, a partir dos princípios ético-políticos profissionais, seguir na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resistindo contra ataques aos direitos e políticas públicas para essas pessoas, como as tentativas de redução da maioridade penal.
O Conselho Federal também divulga nesta quinta-feira, 18 de maio, a campanha Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, realizada desde o ano 2000, tendo como principal agente o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A campanha é fruto do movimento organizado da sociedade civil que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no qual o CFESS se insere. O símbolo da campanha, a flor, é reconhecido em todo território nacional como fruto de uma ampla organização e mobilização.

O Movimento Faça Bonito também divulgou, para a data, o Manifesto pela dignidade da infância e em repúdio a ações e omissões da autoridade pública diante de violações de direitos – clique aqui para acessar e conhecer o conteúdo completo.

Manifesto Faça Bonito está disponível aqui no site.

A defesa do Serviço Social é pelo Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/90 – e tendo como espaço de articulação e construção coletiva os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios. O CFESS também destaca a organização dos fóruns de defesa de direitos e integra hoje o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

É importante ressaltar ainda que a relação entre a atuação de profissionais do Serviço Social com o ECA reside no fato de que grande parte da categoria trabalha na execução das políticas públicas e sociais. É por meio da efetivação destas políticas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o ECA ganha materialidade, constituindo assim uma ‘rede de proteção’.

“O 18 de maio é uma importante data, em que nós, assistentes sociais, reafirmamos o compromisso ético-político com a infância e a adolescência, que, em contexto de vulnerabilidade socioeconômica e retrocesso de direitos, estão mais expostas à exploração sexual. A educação integral em gênero e sexualidade é um importante instrumento de informação e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, sobretudo em uma sociedade adultocêntrica, racista, cisheteropatriarcal”, explica a conselheira do CFESS Elaine Amazonas.

Nessa direção, o CFESS também participa, nesta quinta-feira (18/5), da cerimônia alusiva ao Dia Nacional no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a convite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O evento também teve a participação do CRESS-DF, com a presidenta, Karina Figueiredo.

Representantes do CFESS e do CRESS-DF participaram da cerimônia, em Brasília, com a camiseta do Movimento Faça Bonito. (foto: CFESS/divulgação)

Serviço Social e a representação no Conanda 

O CFESS mantém, há várias gestões, representação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Neste momento, não integra o colegiado em razão de ter estado em dois mandatos (como suplente e depois como titular) e, pelas normas vigentes, esteve impossibilitado de concorrer devido a isso. No último triênio, segundo o conselheiro Agnaldo Knevitz, o Conanda reafirmou o compromisso com a proteção integral da infância e adolescência, reconhecendo a necessidade de aplicação de ações adequadas de combate à contaminação pelo coronavírus nos territórios e territorialidades rurais e urbanas de povos e comunidades tradicionais existentes no país, diante da pandemia de Covid-19.

“Um dos assuntos que foram objeto de preocupação e enfrentamento, ainda, foi a proposição de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, espaços já reconhecidos por violações de direitos e confinamento, haja vista levantamentos do CFESS e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Por isso, seguimos atentos/as às denúncias e vulnerabilidade de crianças e adolescentes, suscetíveis a situações de violência no ambiente doméstico/familiar, realidade agravada pela pandemia, ficando expostas à violência do Estado, que se mostra insuficiente na atenção das demandas”, explica Knevitz.

Sobre o dia 18 de maio 

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 e demarca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes no país. A data foi escolhida para homenagear a menina Araceli Cabrera Crespo, uma criança de 8 anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no estado do Espírito Santo em 1973.

Para aprofundar o debate e oferecer subsídios à categoria de assistentes sociais, o CFESS vem promovendo diferentes iniciativas de educação permanente e formação continuada, dentre as quais as edições do informativo ‘CFESS Manifesta’ (clique aqui), seminários, notas técnicas (veja mais) e entrevistas temáticas, que mostram também o exercício profissional e a inserção em diferentes espaços na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Clique aqui e reveja o “Seminário Nacional Serviço Social em Defesa das Infâncias, Adolescências e Juventudes”