Publicado em 31/01/2025
Neste sentido, a prefeitura de Ipatinga promoveu no dia 23 de janeiro, uma roda de conversa sobre o papel das e dos assistentes sociais em contextos de calamidade, reunindo cerca de 80 profissionais da região do Vale do Aço, incluindo representantes do CRESS-MG que elucidaram o lugar que o Serviço Social ocupa em resposta a essas emergências e também na construção de estratégias que ajudem a mitigar os prejuízos causados à população.
A conselheira Micheline Sampaio e a agente fiscal Elieste Costa contribuíram com suas experiências e apontamentos técnicos, reforçando a necessidade de planejamento e de qualificação contínua da categoria. “A leitura crítica sobre a crise ambiental e os desastres é indispensável para o trabalho de assistentes sociais, pois permite compreender que essas tragédias não afetam todas as pessoas da mesma forma”, aponta Micheline.
Para a profissional, que atua na região, a falta de políticas públicas preventivas e a ocupação desordenada do solo são fatores estruturais que intensificam as consequências das chuvas sobre a população mais vulnerável. “Grupos em situação de pobreza, mulheres, crianças, pessoas idosas e comunidades periféricas sofrem os maiores impactos e é essencial planejar ações que priorizem esses segmentos.”
“Muitas vezes, há uma responsabilização individual das pessoas atingidas, como se morassem em áreas de risco por escolha, ignorando que essas ocupações são fruto da ausência de políticas habitacionais e da segregação socioespacial. Assistentes sociais precisam compreender esse cenário para intervir de forma qualificada e cobrar do Estado medidas concretas de prevenção e assistência”, pontuou.
Atuar em rede é outro ponto fundamental, como lembra a profissional. “A articulação com movimentos populares, organizações não governamentais e outros profissionais pode ampliar a resposta à calamidade e garantir que as famílias tenham acesso a direitos e serviços públicos de forma mais eficiente”. A assistente social finaliza dizendo do dever da categoria em estar sempre se qualificando.
“Precisamos de mais cursos, oficinas e seminários que abordem a gestão de riscos, direitos humanos em cenários de calamidade e políticas públicas ambientais. Também é preciso criar grupos de trabalho entre assistentes sociais que atuam nesses contextos, ajudando na troca de experiências e no aprimoramento das práticas”, considera.
O Setor de Orientação e Fiscalização (Sofi) apresenta a seguir, por meio da assistente social e agente fiscal Elieste Costa, as atribuições e os limites do Serviço Social nesses cenários, baseado nas normativas da profissão e nos recentes debates feitos pelo Conjunto CFESS-CRESS sobre a crise ambiental. Confira!
1 – De que forma o CFESS Manifesta e as orientações da Comissão de Fiscalização e Orientação (Cofi) podem contribuir para preparar assistentes sociais diante de cenários como o atual – de mais de 100 cidades em situação de emergência?
Através das diversas atividades de orientação à categoria com o objetivo de apreensão das normativas da Profissão, para aplicação no exercício profissional. Não existe pratica desassociada da teoria. A base para atuação do Assistente social em quaisquer campo sócio ocupacional são as Normativas da Profissão ( Lei Federal 8662/93, Código de ética, Resolução CFESS, Orientações e Notas Técnicas do CFESS/CRESS)
Apreender as normativas como referência para o exercício profissional para no momento da emergência evitar indagações, tais como: o que fazer, quais são as reais atribuições profissionais e a quem recorrer. Evitar assumir funções e atribuições requisitadas e delimitadas por outros profissionais.
2 – Que orientações éticas e práticas você considera indispensáveis para a intervenção de assistentes sociais em situações de calamidade?
Atentar para as atribuições previstas na Lei que Regulamenta a profissão. Pois são elas que direcionam o que fazer e evita as requisições indevidas oriundas do poder público e de outras categorias profissionais.
Organizar as atividades, definir objetivos, identificar os responsáveis pela coordenação das ações, estabelecer fluxos. Unificar e publicizar informações através de uma comunicação eficaz e didática.
Compreender que as ações são de caráter profissional e não de cunho voluntário, imediatista, enaltecidas de valores pessoais, religiosos, compaixão, generosidade, em detrimento dos valores éticos-políticos profissionais previstos no Código de ética.
Para além da execução da política pública em que atua, o assistente social deverá ser propositivo e não subalterno. Realizar análise crítica para avanços do exercício profissional numa concepção ampliada neste campo de atuação ( calamidades).
Reconhecer a relevância da intervenção profissional do Serviço Social nas ações Pós calamidades, contribuir nos espaços de planejamento, assessoria, avaliação de programas e projetos, contribuição na elaboração de planos diretores, processos de regularização fundiária, gestão de terras, na construção de moradias populares, educação ambiental crítica, mobilização popular. Análise de erros, acertos, limites e possibilidades para aperfeiçoamento de protocolos já existentes.
3 – Quais são os principais desafios enfrentados pela categoria para planejar e executar ações que atendam tanto demandas emergenciais quanto medidas preventivas
Os principais desafios é o despreparo da equipe, ausência de capacitação, falta de planejamento e direcionamento. Assistentes sociais são chamadas para atuar no momento da emergência e não para atuar e planejar no Pós calamidade. Não participam da elaboração dos Projetos, programas. As ações são fragmentadas com ênfase em dar respostas imediatas.
Dificuldade da categoria de apreender o lugar da teoria/normativas da profissão como forma de subsidiá-las em todas as ações e a necessidade de Construção de Projeto profissional de trabalho.
Defesa da continuidade das ações, visando enfrentar a realidade vivenciada após o momento de emergência.
O CFESS Manifesta elaborado em parceria com a Comissão de Fiscalização e Orientação (Cofi) do CRESS-MG, em 2022, traz elementos atuais sobre o assunto e aponta dicas de textos que auxiliam a intervenção de assistentes sociais em situações de calamidades.
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