Em cerco abusivo, PM impõe limitações burocráticas e barra visita do CRESS-MG e de outros apoiadores à ocupação do MST, em Lagoa Santa

Publicado em 20/03/2024

Há exatos dez dias, na data em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, trabalhadoras rurais do MST encabeçaram uma ocupação na zona rural na Fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, próximo a Belo Horizonte, com o intuito de combater a fome que ronda suas famílias e gerar renda através do plantio de alimentos em terras abandonadas.

Desde então, as cerca de 500 famílias vêm sofrendo um intenso cerco da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que tem dificultado tanto o acesso a bens imprescindíveis, como alimentos, quanto a entrada de apoiadoras e apoiadores da causa, como médicas, psicólogas e assistentes sociais, com a justificativa de resguardar a segurança e a ordem nas proximidades.

Na última sexta-feira, 15 de março, representantes do CRESS-MG tentaram acessar o local para conhecer a ocupação e prestar o apoio necessário às pessoas ocupantes ali presentes, no entanto, foi impedida de ultrapassar a barreira feita por viaturas e policiais armados, explicando que apenas com uma ordem judicial poderiam passar, o que acabou inviabilizando o acesso.

O cerco criado pela PM, como observado in loco, extrapola a determinação judicial ao impedir a entrada do Conselho na ocupação, ou seja, atitude arbitrária que causa a sensação de  criminalização da luta pela reforma agrária, pois, de acordo com o advogado popular Henrique Lazarotti, “no texto da decisão provisória feita pelo juiz, o controle seria apenas de entrada e saída das e dos ocupantes, mas, ainda assim, ninguém tem podido entrar”.

Segundo o advogado, não há previsão legal que justifique o bloqueio de entrada de profissionais como médicas, dentistas, advogadas, entre outras pessoas que possam auxiliar de alguma forma as centenas de pessoas ali presentes. Nas quatro horas em que esteve no local, o CRESS-MG ouviu dos policiais atrocidades, como alegar que impediram a entrada de cigarro para causar abstinência e, assim, reduzir a quantidade de ocupantes.

Terra para matar a fome. Terra para trabalhar e gerar renda

Como em todo caso de ocupação feita pelo Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, são escolhidos terrenos abandonados, sem a presença de pessoas vivendo ou trabalhando nas localidades. Em um país construído sob forte exploração de mão-de-obra, a desigualdade social está muito presente no campo, explorado por grandes latifundiários.

O MST defende que a terra seja usufruída por quem trabalha nela, como pontua uma das integrantes da ocupação em Lagoa Santa e dirigente do movimento, Tuíra Tule. “Para nós, ocupar a terra tem a ver com direito a se alimentar e a reforma agrária é a pauta estrutural para combater a fome e a desigualdade social. Num estado tão rico e diverso como Minas, é preciso ter políticas públicas de desenvolvimento social para camponeses e agricultores familiares, o que não tem acontecido nos últimos oito anos do Governo Zema.”

Outra característica de governantes com viés conservador, como acontece atualmente no estado, é a criminalização dos movimentos sociais, com medidas autoritárias e coercitivas, como vem acontecendo nas adjacências da Fazenda Aroeiras. Casos de dengue não puderam ser tratados, pois a PM não liberou acesso de profissionais da saúde e nem mesmo que as crianças fossem à escola. Este uso da força armada é retrato da violência do Estado contra estes coletivos.

“A PM está coagindo, psicologicamente. Aqui estamos sendo monitorados 24 horas por dia, fora o patrulhamento que nos três primeiros dias foi muito intenso e desproporcional. Nossa luta é uma luta digna, por casa, por trabalho e por ter capacidade de, através deste trabalho, produzir alimento saudável, de qualidade para quem planta e para quem vai consumir”, afirma Tuíra.

Para a militante, a luta de quem tá na roça, deve ser também de quem está na cidade. O Serviço Social brasileiro, por meio do Conjunto CFESS-CRESS, defende uma justa distribuição das terras, no país, e a valorização das populações do campo. Enquanto as mulheres e homens seguem resistindo nas ocupações, seguimos fazendo ressoar a defesa por seus direitos.

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