Vacina já, para as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS!

Publicado em 24/03/2021

O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), através da sua Comissão de Assistência Social, em sintonia com as notas de repúdio publicadas pelo Conselho Pleno do citado regional no dia 26/01/2021 e do CFESS no dia 13/01/2021, se manifesta sobre a necessidade urgente de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Estamos hoje em um triste momento de acirramento da pandemia. Em nosso Estado e no Brasil os números de pessoas mortas e contaminadas batem recordes diariamente, desde o início de março. Entre as vítimas fatais da Covid-19 destacamos, principalmente, as cidadãs e cidadãos pobres e extremamente pobres, aos quais a Política de Assistência Social centra sua atenção.

O governo federal, ao invés de promover a vacinação para toda a população e incentivar as medidas de isolamento social como meios racionais de preservação de vidas e de retomada econômica, tem fragilizado as políticas sociais, através de práticas e discursos que negam a ciência, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e efetivam a desorganização administrativa e o desfinanciamento do Estado.

Nesse quadro trágico, e em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS), a Política de Assistência Social, atividade essencial, direito do povo e dever do Estado, conforme a Constituição de 1988, vêm desempenhando papel fundamental no enfrentamento aos efeitos sociais da Covid-19.

A Assistência Social, em que pese todos os ataques  do governo federal, tem oferecido proteção social para dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros, a partir de programas, projetos, serviços e benefícios ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Centros de Referência para População de Rua, acolhimentos institucionais que abrigam idosos, crianças e adolescentes, dentre outros públicos.

É notório o papel dessas ações em meio à pandemia, que demanda apoio às populações mais vulneráveis. Nesse sentido, a atuação do SUAS tem sido decisiva, pois promove o acesso das cidadãs e cidadãos ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a orientações, encaminhamentos, acompanhamento familiar, ao Programa Bolsa Família (PBF), ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, sobretudo, ao Auxílio Emergencial, iniciativas que contribuem não apenas com a vida das pessoas mais pobres, mas são fundamentais para economia do país.

É nesse cenário que se impõe, além da urgente ampliação da vacinação gratuita e estatal para toda a população, a necessidade de priorização das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS no âmbito do Plano Nacional de Imunização.

Priorizar as e os agentes do SUAS é contribuir para o atendimento seguro de pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e outros públicos que vivem em abrigos, é permitir o correto atendimento de pessoas com violação de direitos (vítimas de abuso e exploração sexual, negligência, abandono, violência doméstica etc.), é promover a orientação e apoio a quem necessita dos programas de transferência de renda e do CADÚnico, em síntese, é garantir dignidade, proteção e segurança  a quem mais precisa, evitando, inclusive, a circulação do vírus por parte de agentes responsáveis por atender diariamente dezenas de pessoas.

Por tudo isso, vacinação já para os trabalhadoras e trabalhadores do SUAS!

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