Diálogo com prefeituras: CRESS-MG envia ofício para as novas gestões assumidas em 2021

Publicado em 01/03/2021

Desde fevereiro, o CRESS-MG vem enviando ofícios para prefeituras de todo o estado a fim de apresentar a importância social da profissão, em especial na atuação dentro das políticas públicas oferecidas pelos municípios.

O documento traz, ainda, a necessidade da realização de concursos públicos com vagas para assistentes sociais e do cumprimento da Lei das 30 horas, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para assistentes sociais (Lei Federal 12.317/10).

Outro ponto de destaque é o pedido de implantação da Lei 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, a fim de garantir mais qualidade ao ensino público.

Para ampliar o diálogo com as prefeituras, o CRESS-MG pede, no ofício, resposta quanto ao número de assistentes sociais atuando no órgão, assim como se as leis acima já foram ou não adotadas.

O documento completo você confere clicando aqui.

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