Publicado em 05/11/2020
Todo ano, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) define, após debates com os demais CRESS do país, os patamares mínimos e máximos do valor da anuidade cobrada às e aos assistentes sociais. A partir desses valores, cada CRESS vota, em Assembleia Geral aberta a toda a categoria, qual valor desta taxa será aplicado no ano seguinte.
Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, o Conjunto CFESS-CRESS determinou a manutenção desses patamares mínimos e máximos. No dia 29 de outubro, após a Plenária Estadual Consultiva, realizada online, com participação de 90 profissionais de todo o estado, a gestão, através da reunião de Conselho Pleno, definiu pelo reajuste zero da anuidade.
Isto significa que o valor continuará em R$ 557,28, com descontos de até 15%, a possibilidade de parcelar em até seis vezes e, agora também, podendo ser pago no cartão de crédito, em resposta à demanda da própria categoria. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre as formas e condições de pagamento.
Mas, afinal, porquê pagar a anuidade?
Com a presença de quase cem assistentes sociais de diferentes partes de Minas Gerais, como Congonhas, Luisburgo, Ribeirão das Neves e Serro, a Plenária Estadual, promovida em 23 de outubro, bateu recorde de participação. Na ocasião, as e os profissionais puderam entender mais sobre o funcionamento do CRESS-MG, assim como fazer críticas e tirar dúvidas a respeito da anuidade.
Entender porquê é importante pagar a anuidade perpassa por conhecer minimamente as ações realizadas pelo Conselho, como pontua a assistente social Meiriane Fiuza: “Valorizo muito esta instituição por defender inúmeras pautas e bandeiras de lutas relacionadas ao Serviço Social. Somos uma profissão vista como inferior e o Conselho é justamente o órgão responsável por fortalecer nossa imagem perante a sociedade”.
A profissional lembra, ainda, ter participado de reuniões promovidas pela gestão atual e anteriores que se iniciavam às seis da tarde e só terminam dez da noite, sempre com o objetivo de trazer melhorias para a categoria – neste sentido, vale destacar que as e os assistentes sociais que atuam como conselheiras e conselheiros não recebem salário, tendo em vista que esta é uma função de militância.
De acordo com o Setor Financeiro, cerca de 60% da arrecadação da anuidade é destinada ao pagamento da equipe de trabalho do CRESS-MG, tanto na Sede como nas Seccionais Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Estas e estes profissionais de diferentes áreas são responsáveis por materializar ações direcionadas pela gestão e que vão desde a fiscalização e orientação profissional, conteúdos divulgados nos meios de comunicação, à limpeza dos espaços físicos e o atendimento à categoria.
Professora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Leni Silva, comentou durante a Plenária que “compete a nós assistentes sociais entender que uma política robusta institucional não se faz sem recursos” e completou: “abrir mão da anuidade é nos expor à mais perversa manifestação de precarização do trabalho que é não poder contar com um órgão que faça a defesa da nossa profissão”.
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