Rearticulada recentemente, Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS-MG informa primeiras ações

Publicado em 15/07/2020

Com a posse da atual gestão do CRESS-MG “Unidade na luta para resistir e avançar” (2020-2023), em maio, foi rearticulada a Comissão de Serviço Social e Educação. Para marcar o retorno das atividades, foi realizada uma live com a participação do professor Ney Luiz Teixeira de Almeida sobre o tema “O trabalho e os desafios da e do assistente social na política de Educação”, no dia 17 de junho.

Para assisti-la, clique aqui.

Comissão em ação

Uma das primeiras ações da Comissão foi a realização de um levantamento com o objetivo de aproximar o CRESS-MG das e dos assistentes sociais atuantes na Educação, dentro do estado. Até o momento, mais de duzentas profissionais responderam ao questionário. Para participar, clique aqui.

A implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, tem sido outra demanda da Comissão. Em junho, suas e seus integrantes contribuíram, junto ao Poder Legislativo de Uberlândia, na construção de uma minuta de um projeto de lei que prevê a implementação desta normativa. A estratégia foi feita em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o PL já está sendo apreciado pela Câmara Municipal local.

Neste sentido, também foi enviado ofício a todas as prefeitas e prefeitos de Minas Gerais sobre a implementação desta lei. A sua promulgação consiste numa importante conquista para a política de educação básica, principalmente na atual conjuntura de retrocessos e desmontes das políticas sociais. Por isso, é essencial a mobilização e a articulação para que a lei seja implementada nos municípios mineiros.

Outra ação consistiu no encaminhamento de ofício aos parlamentares de Minas Gerais, solicitando apoio na votação da PEC 15/2015, que trata sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É urgente mobilizar as e os parlamentares da Câmara dos Deputados para que este Fundo seja aprovado, pois, a não aprovação também põe em risco a regulamentação e implementação da lei citada acima.  

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no país, repartindo-os entre estados e municípios. A legislação atual tem vigência garantida até 31 de dezembro deste ano, por isso, há urgência em se abordar esta pauta. Ainda sobre este tema, a Comissão participou, através de seu coordenador, o assistente social Paulo Lourenço, de uma live promovida pelo CRP-MG. 

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