CFESS lança o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão em Libras

Publicado em 08/06/2020

No dia em que se comemora o aniversário da regulamentação da profissão de assistente social no Brasil, 7 de junho, o CFESS lança a nova versão do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93), agora em língua brasileira de sinais (Libras). Já disponível no canal do Conselho Federal no Youtube (clique aqui para acessar), o material fortalece as estratégias de acessibilidade no Conjunto CFESS-CRESS e cumpre uma deliberação do eixo Comunicação, do Encontro Nacional. 

A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Kelly Melatti, destaca a importância da nova produção, que vai ampliar o acesso aos documentos a mais assistentes sociais e pessoas surdas. "É motivo de muito orgulho o empenho que a gestão 2017-2020 teve para materializar essa importante conquista no contexto da defesa de direitos humanos de pessoas com deficiência”, afirma a conselheira.

Ela acrescenta ainda que se trata de um avanço fundamental, que coloca uma exigência para o triênio 2020-2023, em dar continuidade a essas e outras ações, sobretudo no que se refere ao desafio de superação de barreiras atitudinais que as pessoas com deficiência enfrentam na realidade social. “Tem-se aí o compromisso dessa gestão, reafirmando que o melhor é ir a luta em defesa da comunicação, da transparência e da acessibilidade", completa Melatti. 

Para auxiliar na produção do novo CEP em Libras, a gestão anterior do CFESS (2017-2020) decidiu pela criação da Comissão de Acessibilidade, por meio da Portaria CFESS 2/2020, que contou com a colaboração das assistentes sociais tradutoras/intérpretes de libras Mariana Hora, Vanessa Bartolo e Maria Auxiliadora Bezerra, da ex-conselheira do CFESS Daniela Neves e da assessoria de comunicação do CFESS

“O CFESS tem se dedicado ao tema já há alguns anos, mas é fundamental também que os/as assistentes sociais atentem para a questão das libras, de modo que se possa garantir o atendimento também a esse público de usuários/as. O novo material é um conteúdo técnico que traz uma riqueza de linguagem não só para o Serviço Social, como para a própria língua brasileira de sinais”,  enfatiza a ex-conselheira do CFESS Daniela Neves.

Para a assistente social Mariana Hora, que é surda, “a relevância da produção deste material está no reconhecimento e efetivação dos direitos linguísticos das pessoas surdas por parte do Conjunto CFESS-CRESS, independentemente do quantitativo populacional desse grupo social ou mesmo do número de assistentes sociais surdas e surdos”.

Ela destaca também a importância da participação de pessoas surdas no processo de produção do material, uma vez que a comissão acompanhou o trabalho do/as tradutores/as com a empresa contratada. “Isso marca o nosso protagonismo na luta, nossa representatividade e, principalmente, uma soma muito valiosa na qualidade da tradução. A equipe de profissionais tradutores/as contratada fez um excelente trabalho, o qual foi lapidado pela disponibilidade da equipe de supervisão do CFESS em dialogar e orientar para aspectos específicos do nosso âmbito profissional”, analisa a assistente social.

 

CFESS na luta pela garantia da acessibilidade

Vale lembrar que o Conjunto CFESS-CRESS já vem investindo e estudando diferentes formas para fortalecer a acessibilidade nos materiais que produz, nos eventos que realiza, nos sites e nas próprias sedes das entidades. O CEP e a Lei 8662/93 já estão disponíveis em áudio e em Braille (saiba mais). Além disso, o site do CFESS traz uma série de recursos para que pessoas com diversas necessidades possam ter acesso ao conteúdo digital (confira).

Ainda há desafios, mas, como afirma Mariana Hora, “se esse modelo de trabalho coletivo, contando com profissionais surdas/os e ouvintes do Serviço Social e da Tradução de Libras, for mantido, a tendência é que cada vez mais se desenvolva o vocabulário da língua para nossa categoria profissional e se avance na democratização de conhecimentos”.

 

Clique aqui para ver o novo CEP em Libras

 

Fonte: CFESS

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