O Serviço Social brasileiro desenvolveu um processo de ruptura com o Serviço Social Tradicional, conhecido como Movimento de Reconceituação, entre as décadas de 1950 e 1960, no contexto de efervescência política na crítica e busca de superação do capitalismo em âmbito mundial. Na América Latina, em especial, esse processo foi motivado pela experiência da Revolução Cubana de 1959.

Com a instauração dos golpes militares e a ascensão de governos ditatoriais em boa parte da região, o Movimento se arrefeceu, mas, no Brasil, desdobrou-se num processo de Renovação, marcado por três vertentes principais que delimitaram projetos profissionais distintos – e mostram que a profissão é e sempre foi um campo de disputa, de concepção de profissão e de sociedade.

No final dos anos 1970, inserido no contexto de crise da ditadura militar, há uma efervescência de movimentos contestatórios, como movimentos e organizações sociais, organizações sociais, sindicatos, partidos de esquerda, foram ganhando espaço no cenário brasileiro, fortalecendo um amplo processo democrático que culminou no processo de redemocratização da sociedade brasileira. 

“No Serviço Social não foi diferente! A profissão se empenhou em construir as bases de um novo projeto profissional, o Projeto Ético e Político (PEP), que terá seu marco emblemático em 1979, no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), conhecido como ‘Congresso da Virada”, como explica a assistente social, doutora em Serviço Social e professora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, Susana Maria Maia.

Desde então, o PEP foi se consolidando enquanto direção teórica e social no âmbito da legislação profissional (expresso na lei que regulamenta a profissão de 1993, no Código de Ética de 1982 e 1993), da formação profissional (destaque para as Diretrizes Curriculares de 1996), da organização política (expressa em suas entidades representativas – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO), bem como no âmbito da atuação profissional no conjunto dos espaços ocupacionais. É neste movimento que o Serviço Social brasileiro se aproxima de projetos societários de esquerda.

“É impossível dentro do capitalismo efetuarmos os princípios e valores contidos em nosso projeto ético e político. A sociabilidade a qual vislumbramos passa pela negação à toda e qualquer forma de opressão e exploração, à valorização e defesa da liberdade e da democracia como valores universais, às condições de vida fundada na igualdade de condições de acesso à riqueza socialmente produzida”, explica Susana.

Bandeira vermelha

A aproximação da categoria profissional à teoria social crítica, em especial ao marxismo e a pensadores marxistas – e, portanto, à concepção de socialismo e comunismo –, se dá neste período histórico acima delimitado. Um marco deste momento é a publicação do livro “Serviço Social e Relações Sociais”, em 1982, com uma primeira sistematização do significado sócio-histórico da profissão, a partir da inserção do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho.

“O contato com o marxismo possibilitou à profissão se apropriar da concepção de socialismo e comunismo – projetos societários nos quais um conjunto de pensadores e militantes se empenharam em construir desde o século 19 e que mais se aproximam ao PEP do Serviço Social. Daí a identificação de que a direção hegemônica do Serviço Social brasileiro aponta para a construção de uma sociedade comunista e os esforços de nos articularmos, enquanto categoria profissional, a setores da esquerda que tenham esse horizonte”, avalia.

Essa vinculação a um projeto societário incide diretamente sobre a concepção do fazer profissional, sobre a formação profissional e o lugar das e dos assistentes sociais no seio da luta de classes, inseridas nos processos organizativos da classe trabalhadora, enquanto pertencentes à esta classe. Na atuação profissional, segundo Susana, este aspecto se reflete na relação com quem acessa os serviços. “Em nosso cotidiano profissional e na lida com a população usuária, devemos primar pela defesa das liberdades democráticas, a participação e mobilização dessas pessoas para sua atuação nas esferas de decisão política, a articulação junto a movimentos sociais para a construção de uma ‘democracia de base’ que cultive a universalidade dos direitos e a socialização da política”, aponta a professora.

Contra Projeto

Assim como o conjunto da sociedade, o Serviço Social também é afetado pelos mecanismos da ideologia dominante que busca, por meio do ideário neoliberal, construir um novo aparato ideológico de dominação que obscurece os antagonismos de classe, capitaneia a exacerbação da cultura individualista, e desqualificando qualquer iniciativa de contraposição ao capitalismo. 

Propaga-se, de acordo com Susana, uma “pós-modernidade” que alega que “tudo é verdade”, hostilizando qualquer concepção de totalidade na leitura da realidade, indo de encontro com a teoria social crítica, se opondo, em especial, ao marxismo como método de análise e intervenção na realidade, analisa a professora.

“Como resultado do processo sócio-histórico vivido no país tem-se, a partir de 2015, culminando com o Golpe de 2016, o reavivamento do conservadorismo no campo político, econômico e cultural, expresso, atualmente, pela eleição do governo Bolsonaro, de ultradireita que associa um ‘neopentecostalismo’ e ‘liberalismo conservador’ a diferentes matizes de conservadorismo moral.”

O “Serviço Social libertário”, surgido em 2016 como um movimento de “combate à doutrinação marxista dentro do Serviço Social” é expressão desse movimento de reavivamento do conservadorismo e do Serviço Social Tradicional no interior da profissão e ganha novo fôlego neste cenário de ascensão do conservadorismo e da extrema direita.

“No âmbito da profissão, essa ofensiva ataca e procura desconstruir as bases que compõem o PEP e a direção social hegemônica da profissão. Encontram capilaridade a partir do discurso acerca das condições de trabalho profissional, numa leitura dissociada da perspectiva de classe, negando a correlação de que os ataques que sofremos enquanto assistentes sociais compõem os ataques sofridos pela classe trabalhadora num contexto de acirramento das formas de exploração e expropriação da força de trabalho para que o capital possua ainda mais lucros e intensifique seu processo de acumulação da riqueza socialmente produzida”, diz.

Frente ao contexto de acirramento da precariedade das condições de vida da classe trabalhadora e avanço do conservadorismo e liberalismo, lembra Susana, urge às e aos assistentes sociais se alinharem às tentativas de construção de unidade de luta das esquerdas e, no âmbito da profissão, fortalecer a direção social estratégica do Projeto Ético e Político num processo de mobilização da categoria profissional, internamente, e junto aos demais setores e segmentos da classe.

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