Ato em Defesa do SUAS fechará ano de luta para a Assistência Social

Publicado em 10/12/2019

Nos três últimos anos, seguidas iniciativas de cunho neoliberal, contrárias à lógica universal do SUAS enquanto direito da população e dever do Estado, vêm sendo apresentadas pelo governo federal, tais como a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e as alterações para o acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (voltado para pessoas idosas ou pessoas com deficiência), como a tentativa de desvinculação do benefício do salário mínimo e extinção do serviço social do INSS.

Ademais, o governo federal tem desrespeitado as leis e as instâncias de gestão democrática e construção coletiva da política de Assistência Social, concretizado por meio da extinção de conselhos de direitos e de políticas públicas e por meio da revogação da Conferência Nacional de Assistência Social.

Nesse sentido, o Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH), reafirmando seu compromisso com a Política Pública de Assistência Social e com um SUAS forte e empenhado na garantia dos direitos sociais, promove na sexta-feira, 20 de dezembro, um ato em defesa do SUAS, a partir das 13h, na Praça Sete, centro da capital mineira.

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