CBAS afirma: assistentes sociais seguem firmes em defesa da profissão

Publicado em 05/11/2019

Participantes lotaram a conferência de domingo pela manhã (Diogo Adjuto/CFESS)

O maior Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) da história terminou neste domingo (3) em Brasília (DF). Com momentos de debate, troca de experiências, compartilhamento de informações, reencontros e atividades culturais, a 16ª edição do evento teve a participação de quase 5 mil pessoas, dentre assistentes sociais, estudantes e outros profissionais.

A manhã do último dia trouxe a conferência “O trabalho de assistentes sociais no contexto da precarização”, com o professor Evilásio Salvador (UnB) e a professora Rachel Raichelis (PUC-SP) e foi transmitida online pelos canais do CFESS no Facebook e no Youtube (clique aqui para assistir). Quem iniciou o debate foi o professor da UnB, que tratou da reestruturação produtiva do Estado na crise capitalista e a situação das políticas sociais nesse contexto. Segundo Evilásio,  o país vive uma situação de muita dificuldade para a classe trabalhadora. “Vivenciamos o processo da ‘Uberização’ do trabalho, isso faz desmontar a separação entre o tempo da vida no trabalho e fora dele. O resultado mais agravante disso é uma nova era da escravidão digital, na qual temos mais precarização, mais informalidade, mais desemprego, mais subemprego, menos direitos. Isso tudo acaba camuflado pelo falso do discurso neoliberal do empreendedorismo”, explica.

O professor ressalta ainda que essa reestruturação nitidamente subverte os fundamentos da democracia, uma vez que o/a trabalhador/a não tem mais liberdade, não acessa mais a seguridade social, não tem seus direitos preservados. “Não há mais possibilidade alguma de políticas conciliatórias com as classes dominantes! Está na ordem do dia a luta contra todas as formas de dominação do capital! A insurreição em curso na América Latina é uma boa ferramenta para fortalecermos esta direção!, completou Evilásio.

Professor Evilásio Salvador iniciou os debates da mesa da manhã (Rafael Werkema/CFESS)

A professora Rachel Raichelis enfatizou as atribuições, competências, demandas e requisições institucionais ao trabalho de assistentes sociais no contexto de precarização do trabalho. Nessa direção, Raichelis falou das modalidades de terceirização e flexibilização do trabalho, que têm rebatimentos sobre o Serviço Social e também as possíveis respostas do coletivo profissional, para enfrentar esse quadro, com base nos princípios do projeto ético-político do Serviço Social.

“O que vemos hoje são contratos precários, salários mais baixos, jornadas extenuantes, requisições indevidas, contratações por licitações, dentre uma série de outros problemas. O crescimento desse tipo de demanda acaba afastando o/a profissional daquilo que nos é mais caro: o trabalho político pedagógico – atividade que exige que assistentes sociais se insiram nos territórios onde vive a população. Portanto, frente a isso, entre as possibilidades que temos, está a atuação profissional que escape da reprodução acrítica das requisições institucionais, o combate à “descoletivização”, a utilização da Lei de regulamentação da profissão,  das resoluções do CFESS e de nosso próprio Código de Ética para o enfrentamento dessa conjuntura”, concluiu Raichelis.

Raquel Raichelis, professora da PUC-SP, deu centralidade às atribuições profissionais de assistentes sociais no contexto da precarização do trabalho (Rafael Werkema/CFESS)

Projetos societários em disputa e suas expressões na profissão

A quarta e última conferência do CBAS possibilitou reflexões e análises sobre os projetos societários em disputa e o impacto disso no serviço social que, por meio do Código de Ética, aponta um desses projetos no horizonte. 

A assistente social e professora da UERJ Elaine Behring relacionou três projetos. O primeiro deles é o apresentado pela burguesia por meio do governo ultraliberal de Bolsonaro, que carrega ainda elementos de fascismo e que pode caminhar para um governo fascista ou ditatorial. “É um governo que promove a devastação humana, ameaça indígenas, queima florestas etc.”, enfatizou. Tudo em favor do capital financeiro, segundo ela, uma forma que institui um “ultraneoliberalismo visceral”, que pretende instituir o “individualismo meritocrático”. 

O segundo projeto, segundo ela, é o que se aproximaria da social-democracia, ou do que Elaine apontou como um “capitalismo humanizado”. A professora apontou os limites desse projeto, como a não superação da ordem capitalista, que é desumanizador e que depende da exploração do trabalho humano. Para esse projeto, ela disse que é preciso uma relação de diálogo, respeito e distância crítica.

Behring compôs a mesa da última conferência do evento (Diogo Adjuto/CFESS)

Por fim, Elaine apontou o terceiro projeto, que é o que se aproxima do Código de Ética da categoria. “Falamos de socialização da economia, da cultura. Um viés socialista, de reconstrução do projeto socialista à altura do seu tempo. Nosso socialismo não tem muros, é feminista, antirracista etc.”, ressaltou. E é almejando este projeto societário que a classe trabalhadora deve enfrentar e conter a ofensiva burguesa.

Em seguida, foi a vez de a presidente do CFESS, Josiane Soares, relacionar essa reflexão com o fazer profissional da categoria. “Como essa disputa de projetos rebate no meu cotidiano de trabalho? O que posso fazer para responder aos desafios dessa disputa sem abrir mão do projeto profissional coletivamente construído nos últimos 40 anos?”, indagou.

Após recuperar os fundamentos do debate sobre o combate ao conservadorismo no Serviço Social, Josiane trouxe exemplos de demandas colocadas ao trabalho de assistentes sociais, como expressões do projeto conservador na atualidade. “Se no cotidiano institucional não somos capazes de enxergar a necessidade de crítica e contraposição a muitas das finalidades postas no projeto institucional, precisamos repensar a forma através da qual podemos recuperar essa habilidade e travar o combate diário em defesa do projeto profissional”, provocou.

A presidente do CFESS, Josiane Soares, dividiu a mesa com Elaine Behring (Diogo Adjuto/CFESS)

Para finalizar, Josiane apontou algumas tarefas para a disputa com o conservadorismo sob o ângulo da defesa do projeto ético-político profissional. “Reaproximar colegas de trabalho dentro e fora da profissão, que possam coletivizar as alternativas de enfrentamento às demandas institucionais no amplo campo das correntes democráticas; promover e participar de reuniões de equipe, grupos de estudo e ações de educação permanente; fortalecer a vinculação e pertencimento de classe junto aos organismos de representação política”, finalizou.

O CBAS é da categoria!

Fortalecendo a gestão democrática e transparente das entidades que promoveram o 16º CBAS, a vice-presidente do CFESS, Daniela Neves, e o tesoureiro da atual gestão da Abepss, Alfredo Batista, apresentaram a prestação de contas do Congresso, mostrando as receitas, despesas, número de participantes e outros dados desse CBAS.

A mesa ocorreu após a última conferência e foi destacado o modelo autofinanciável do Congresso. Ou seja, trata-se de um evento que é realizado totalmente com os valores arrecadados com as inscrições.

Os/as congressistas puderam conhecer quanto o evento gerou de receitas, quais foram os patrocínios/apoios, como foram aplicados os recursos e o saldo do evento.

A vice-presidente do CFESS, Daniela Neves, apresentou a prestação de contas do evento, juntamente com Alfredo Batista, da Abepss (Diogo Adjuto/CFESS)

A mesa também apresentou um perfil dos/as congressistas e os números, em resumo, são: 4756 inscrições confirmadas, sendo 1146 estudantes, e 1741 trabalhos aprovados. Áreas com mais representantes foram Assistência Social, Saúde, Docência, Educação e Sociojurídico. Além disso, as principais conferências foram transmitidas online e registraram 13.647 visualizações no canal do Cfess no YouTube e 15.709 visualizações no canal do Cfess no Facebook. 

Mesa de encerramento

O 16º CBAS foi encerrado com uma mesa composta por representantes das entidades organizadoras (Enesso, Abepss, CRESS-DF e CFESS). Entre os pontos destacados, estavam a grande participação e comprometimento da categoria e dos/as estudantes, a excelente qualidade das conferências e plenárias, que debateram a conjuntura, dando ênfase aos desafios do trabalho profissional, à adesão dos/as congressistas aos atos políticos que compuseram a programação. 

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