Internação compulsória e suas nuances são abordadas em evento do CRESS-MG, em BH

Publicado em 19/07/2019

"Se está em nosso Código de Ética o reconhecimento da liberdade como valor ético central, como podemos compactuar com instituições em que a centralidade passa pela privação de liberdades?” A reflexão foi feita pela assistente social Danielle Vassalo que facilitou, no dia 2 de julho, em Belo Horizonte, a Roda de Conversa “O trabalho da e do assistente social frente à internação compulsória”, pelo CRESS-MG.

Militante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e atual coordenadora dos Consultórios de Rua da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ela pontua que não se pode discutir internação compulsória sem abordar a privação de liberdade. “A sociedade sempre foi constituída por momentos históricos em que o cárcere esteve em sua centralidade, ou seja, como forma de resolver questões sociais”, observa.

Ao longo da história, o cárcere foi usado para diversos fins, como de tortura, de espera para o cumprimento de penas de morte, e para isolar da sociedade sujeitos que fugiam da “normalidade”, como é o caso dos manicômios, existentes desde o século 15, cujas práticas ainda são encontradas em comunidades terapêuticas mantidas com o dinheiro público. 

Drogas e racismo 

Mesmo hoje, há uma narrativa hegemônica, eurocêntrica e branca que constrói a ideia de um indivíduo que precisa ser combatido e retirado do convívio social. A demonização das drogas, por exemplo, tem sido um recurso usado, há séculos, para esse fim, especialmente no caso da população negra e pobre, aqui no Brasil. Em sua apresentação, a assistente social citou como a maconha era usada como um aspecto a mais para discriminar pessoas negras escravizadas. 

Atualmente, a substância “vilã” passou a ser o crack, mas o intuito continua sendo o mesmo: o de exterminar esta parcela da sociedade. "Essa ideia de que o crack é uma droga que você põe a mão nela uma vez e não consegue abandonar é para gerar medo e pavor nas pessoas, pois, é a partir disso que se constroem ações extremas na ilusão de que se está cuidando, protegendo as pessoas”, alerta.

Em sua apresentação, Danielle abordou também, a falaciosa guerra às drogas, a política de redução de danos e a atuação de assistentes sociais nas comunidades terapêuticas, mencionando documentos do Conjunto CFESS-CRESS sobre o assunto e alertando que é dever de toda categoria, independente da área de atuação, a superação de preconceitos que contribuem para a manutenção desses locais. 

“O discurso repressivo é camuflado a partir da ideia de cuidado, quando, na verdade, direitos estão sendo violados. Não consigo conceber uma ou um assistente social que constrói práticas como estas, por ir na contramão do que preconiza nosso Código de Ética profissional. Já existem textos sobre o fazer profissional das e dos assistentes sociais na Política de Álcool e Outras Drogas, mas é um debate que precisa ser ampliado”, diz.  

Assista a apresentação completa e o debate aqui.

Saiba mais

Boletim Conexão Geraes do CRESS-MG – Especial Saúde Mental

Nota informativa sobre inspeção realizada na comunidade terapêutica Centradeq

Manifesto de Repúdio à “Nova Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas” do Ministério da Saúde

Relatório de fiscalização aponta graves problemas na inserção de assistentes sociais nas Comunidades Terapêuticas (CTs)

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