Pelo direito de ser, existir e pela necessidade de resistir!

Publicado em 28/06/2018

O Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexos (LGBTI) completa 40 anos em 2018, marcado pela criação do Grupo Somos, em São Paulo (SP), e do jornal Lampião da Esquina, no Rio de Janeiro (RJ), que abordava pautas ligadas a esse segmento da população. Assim como qualquer movimento identitário, este também passou e passa por transformações, uma vez que as identidades vão ganhando forma, conteúdo e visibilidade política, o que reflete nas suas próprias siglas.

Da antiga GLS à abrangente LGBTIQA+, adotada em alguns países, estas abreviações reúnem uma infinidade de pessoas, diferentes entre si, mas cuja sexualidade tem sido vista, historicamente, como desviante. Atualmente, no Brasil, a abreviação usada é a LGBTI, em que se incluem as pessoas intersexos, popularmente conhecidas como hermafroditas. A inserção deste público foi decidida na plenária do último Congresso da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), que se deu em agosto de 2017, em Belo Horizonte (MG).

Neste emaranhado de diferentes formas de ser e existir, baseado principalmente na orientação sexual e na identidade de gênero, a vida destas pessoas converge quando se pensa nas sanções sociais vivenciadas por elas. Em uma sociedade patriarcal e heteronormativa, ou seja, em que ser heterossexual e ter uma vivência monogâmica é o padrão aceito, todo comportamento que se difere deste modelo, é condenado, como explica o assistente social, membro da Comissão de Direitos Humanos do CRESS-MG e diretor do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Bruno Alves:

“Em comum, temos o fato de sofrermos opressão e nos unimos para criar tensionamentos para resolver isso de alguma forma. O nosso movimento é heterogêneo e inclui também o recorte de cor, classe e é composto por diversas pautas, como a do casamento homoafetivo e do nome social para mulheres e homens trans. Há especificidades de demandas em cada segmento desta sigla, mas travamos nossas lutas por direitos dentro do campo identitário”, observa.

Estigmatização

A história da humanidade mostra que, nos séculos passados, as pessoas tidas como loucas não eram apenas aquelas com transtornos mentais, mas as libertinas, as prostitutas, as homossexuais. Ainda hoje, discursos religiosos e mesmo científicos têm sido um recurso para estigmatizar a população LGBTI. Para se ter uma ideia, foi somente agora, em 19 de junho de 2018, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a transexualidade como doença mental – e o avanço é relativo, pois, agora, ela passa a ser tratada como incongruência de gênero, uma condição relativa à saúde sexual.

No Brasil, a maior visibilidade das demandas LGBTI se deu, na década de 1980, em função do aumento da Aids, e, como comenta Bruno, a pauta, apesar de ser relevante, cria para a sociedade um discurso altamente estigmatizante, no qual a comunidade gay era vista como a principal responsável pela epidemia da doença. Por outro lado, é preciso considerar que a condição de vulnerabilidade dessas pessoas e da repressão na vivência de sua sexualidade, atreladas à desinformação oriunda da estigmatização, são fatores que contribuem para a infecção deste público pelo HIV.

“Dados apontam um crescimento, nos últimos anos, nos índices de jovens contaminados por este vírus, no país, indicando a necessidade do debate sobre como a sociedade brasileira compreende e lida com a sexualidade. É preciso considerar que o tema não se relaciona somente com o prazer sexual, mas envolve afeto e inclusive o acesso a informações”, observa Bruno.

(R)Existência política

Nos últimos 15 anos, houve algumas conquistas simbólicas no campo das políticas públicas para a população LGBTI, como o surgimento do Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004, e da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em 2011. Mas, como pontua Bruno, o Estado tem uma característica conservadora, agudizada nos últimos anos pelo Governo Temer, e que reflete em avanços nas leis, aquém do que é demandado para estes segmentos da sociedade.

“Muitas dessas conquistas têm se dado por ações do judiciário, como o casamento homoafetivo, aprovado em 2013, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), no início deste ano, que autoriza transexuais a alterarem o nome no registro civil sem cirurgia de mudança de sexo”, comenta.

A onda conservadora que assola o país reflete no aumento da LGBTfobia, ou seja, na discriminação e preconceito a esta parcela da sociedade, que com o aval e a incitação de figuras públicas e de extrema direita, tem se tornado escancarada, como argumenta Bruno: “A criminalização do afeto e da sexualidade tem acontecido de forma mais intensa, no cotidiano, e gratuitamente. Há, também, a ideia de que o Brasil tem um povo acolhedor, amável, praiano. Isto é uma grande mentira. O Poder Legislativo reflete o posicionamento crítico de boa parte da sociedade.”

O fundamentalismo religioso, então, tem protagonizado episódios aterrorizantes de violação, de violência, de culpabilização, de fragilização dos vínculos familiares, mas mesmo com o cenário sombrio, o assistente social e militante sinaliza que isso não vai impedir as ações do movimento: “Já saímos do armário, estamos com a cara no sol e é assim que vamos lutar por nossos direitos! Vamos investir cada dia mais no protagonismo das pessoas LGBTI, no processo delas de narrativa de sua própria história, da construção de vínculos ou da destituição deles quando estes espaços forem violentos etc.”

De acordo com o assistente social, já é possível observar, neste ano eleitoral, um grande número de candidaturas LGBTI, o que reflete a organização política dessa população, afirma Bruno. “Precisamos estar nos espaços de poder e decisão. Precisamos levar nossas demandas para o campo da política e discutir poder, representatividade, representação e várias outras questões. Mas, para combater a opressão, é preciso, ainda, a organização, enfrentamento e resistência e não se trata apenas de sair às ruas com cartazes, mas de organização, diretrizes, produção de conteúdo”, alerta.

Serviço Social em cores

No que compete ao Serviço Social e às e aos assistentes sociais, Bruno acredita que é preciso, primeiramente, compreender o aparecimento das pautas LGBTI nos espaços sócio-ocupacionais da categoria. Está claro que, na maioria das áreas de atuação destas e destes profissionais, há um volume imenso de e, em função disso, a pauta desses segmentos da população passa, muitas vezes, sem a devida análise, o que precisa mudar urgentemente.

“O nosso projeto ético e político tem como primeiro princípio a liberdade e nos orienta para a construção de uma sociedade que supere não só as opressões de classe, mas de gênero, raça etc. Também temos um papel importante na organização desses movimentos, no sentido de trabalhar o protagonismo da ação desses grupos, no campo da garantia dos direitos e da percepção de como essas demandas chegam aos nossos serviços”, ressalta.

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