CRESS-MG participa de reunião com MDS sobre Criança Feliz

Publicado em 18/05/2018

Nesta sexta-feira, 18 de maio, aconteceu, em Belo Horizonte, a visita do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para dialogar com a população e conselheiras e conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), hoje presidido pelo CRESS-MG, através do conselheiro Rodrigo Silveira, sobre a adesão ao programa Criança Feliz, que em sua descrição, visa ampliar a rede de atenção e o cuidado integral com a primeira infância.

De acordo com o material apresentado pelos representantes do MDS, a primeira infância deve ser baseada no carinho e cuidado e, segundo “pesquisas”, as crianças e mães pobres, assim como suas famílias, podem estar sendo afetadas no seu entendimento cognitivo e neurológico por falta deste “carinho”. Nesse sentido, o Governo Federal reduziu o orçamento das políticas sociais já existentes, em especial as do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e lançou a alternativa de criar novos programas, como o Criança Feliz.

A medida segue uma lógica invasiva, antidemocrática e preconceituosa, tendo sido decretada sem debates, sem interlocução com instâncias de negociação e de controle social dos entes federados, como pontuaram as e os presentes. Para investir no programa, o MDS retirou recursos do orçamento do Suas e do CapacitaSuas. Neste sentido, as e os presentes defenderam que os investimentos sejam feitos através do PAIF, PAEFI, SCFV e outros serviços, programas e projetos do Suas.

Conselheira do CRESS-MG, Maria Auxiliadora, demarca posicionamento contrário ao Criança Feliz.

A conselheira do CRESS-MG, Maria Auxiliadora, acredita que, nesses tempos sombrios que o Brasil vive, o encontro de hoje foi um marco para a política de Assistência Social no estado. “De forma respeitosa e cordial, mas unívoca e firme, a plenária desta instância de controle social reiterou a negativa de Minas Gerais ao programa e explicitou os motivos, que não são poucos, concernentes à concepção, estratégia, metodologia e financiamento. Ao contrário do MDS, entendemos que conferência delibera e que política pública se faz com participação e não por decreto!”, afirma.

O MDS foi representado pela secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, e pelo secretário nacional de Desenvolvimento Humano, Halim Antônio Girade. Entre as pessoas presentes, estavam a representante do CRP-MG, Maria Julia Vale, a representante do CRESS-MG, Maria Auxiliadora de Miranda e Ivone Silva, representante do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas-MG).

Pontos questionáveis

São inúmeros os aspectos do Programa Criança Feliz que têm sido criticados pelas defensoras e defensores do Suas, como, por exemplo, o fato de que a medida prevê a contratação de visitadores de nível médio para a realização de visitas domiciliares, sem considerar que estas visitas são estratégicas no acompanhamento às famílias e, portanto, devem ser realizadas por profissional de nível superior que responda a um código de ética profissional.

Na ocasião, também foi debatido o caráter de primeiro damismo impresso na iniciativa do governo federal e, além disso, foram pautados, o golpe vivenciado, hoje, no país, a PEC que congela investimentos e os altos índices atuais de desemprego. O encontro teve a participação de índias, índios, quilombolas e de mulheres negras, que reiteraram a inadequação do programa do ponto de vista conceitual e do processo.

Para o CRESS-MG criança feliz é criança protegida! Esta também é uma luta das e dos assistentes sociais.

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