Assistente social poderá receber adicionais de insalubridade e periculosidade

Publicado em 27/03/2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de março, o Projeto de Lei (PL) 430/15, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que trata das condições de trabalho das e dos assistentes sociais. 

A autora do projeto explicou que essas e esses profissionais vão a lugares que, às vezes, nem a polícia entra: “São profissionais do acolhimento, são profissionais do sim para as populações mais carentes. Nada mais justo do que dar-lhes todos os direitos que os demais trabalhadores têm", pontua.

Adicionais

O relatório aprovado, da deputada  Erika Kokay (PT-DF), prevê adicional de insalubridade às e aos assistentes sociais que trabalham com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, em áreas e locais insalubres ou em situações de calamidade pública. O documento propõe, também, adicional de periculosidade às e aos profissionais que exercem suas atividades em locais de difícil acesso e que implique no uso de transporte precário ou risco acentuado à sua integridade física.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são remunerações dadas a algumas trabalhadoras e trabalhadores em situações específicas, sendo que o de insalubridade pode chegar a até 40% do salário mínimo, já o de periculosidade é de até 30% do próprio salário.

Tramitação

O projeto segue agora, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência da Câmara dos Deputados

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