Boletim Conexão Geraes: Por uma comunicação que represente todas e todos!

Publicado em 23/08/2017

Assistir a um canal da TV aberta ou abrir um jornal de grande circulação e se sentir identificado com o conteúdo é privilégio de poucas pessoas. Isso porque, no Brasil, os meios de comunicação de massa estão nas mãos de algumas poucas famílias. Portanto, o conteúdo que é exibido nesses veículos atende aos interesses dessa elite, fruto de uma aristocracia racista, classista e machista, presente em toda a história do país. O resultado prático desse controle são conteúdos pouco plurais, que não valorizam a diversidade cultural brasileira e tratam as questões de diversidades religiosa, racial e de gênero de forma a atender ao capital e não a uma demanda social. O cenário atual fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que “[…] todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras” (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948, Art. 19).
O direito à comunicação integra duas dimensões fundamentais, como explica a cientista política e secretaria geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC-MG), Florence Poznanski: “a liberdade de expressão, que prevê que cada cidadã e cidadão possa expressar sua opinião, manifestar politicamente, etc., e o direito à informação, em que é previsto garantir à população o acesso a uma informação imparcial, plural e de interesse público para que seja possível formar autonomamente sua opinião”, esclarece. Porém, no Brasil, as condições postas não favorecem que esse direito seja garantido. Poznanski destaca que a concentração dos meios de comunicação, o monopólio dos meios privados, o controle desses meios de comunicação por políticos e a falta de investimento nas mídias públicas impedem que as pessoas recebam uma informação plural, capaz de estimular um espirito crítico e de promover um domínio sobre os principais temas em disputa no país e no mundo, o que dificultaria muito a participação popular na vida política.
Além do controle de grande parte da informação que chega às casas das brasileiras e brasileiros, a grande mídia demonstra, historicamente, não tolerar os meios de comunicação alternativos que surgem com a proposta de informar sobre o que não vem sendo dito à população. A censura e a repressão, comuns no período da Ditadura Militar, não parecem ter ficado para trás. “Há uma crescente repressão feita às e aos comunicadores e ativistas. São cada vez mais frequentes os casos de prisão (e às vezes de morte) de jornalistas, manifestantes e militantes políticos, além de intimidações feitas a comunicadores que revelam escândalos ou casos de corrupção”, pontua Poznanski.

DEMOCRATIZA JÁ!

A luta pela democratização dos meios de comunicação traz a possibilidade de regular a legislação para tornar o sistema midiático mais democrático. A Constituição de 1988 não regulamentou as regras para garantir a repartição plural da informação. Temos como exemplo as rádios e canais de TV. Embora suas concessões sejam públicas, a cada ano, a maioria absoluta delas é renovada para empresas privadas e, além disso, a fiscalização sobre os conteúdos produzidos é praticamente inexistente.
Também, hoje, não há normativa que impeça a propriedade cruzada, prática que autoriza uma empresa a possuir vários tipos de meios, como TV, rádio, jornal, no mesmo território. Para contornar essa situação e criar um marco regulatório para as telecomunicações, em 2012, o FNDC lançou uma campanha para conseguir levar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, como conta Poznanski: “é preciso definir uma repartição igualitária entre mídia privada, pública e estatal (1/3 para cada), promover a produção cultural nacional, a diversidade regional, criar um fundo nacional da comunicação pública, entre outros pontos”.

E A INTERNET?

Com a popularização da internet, tem-se a sensação de que a comunicação, ou seja, a divulgação de informações se dá de maneira mais democrática, mas, como pontua Poznanski, não é simples assim. “Claro que blogs ou revistas alternativas encontraram ali um espaço de expressão, mas a audiência desses meios é muito pequena. Na verdade, na internet, os problemas de concentração da informação se dão da mesma maneira e são até exponencialmente maiores.
Os portais de informação com maior acesso são dos principais grupos de mídia do país, e a nível mundial, as empresas de telecomunicações como Google e Facebook expandem escancaradamente seu poder e controle sobre as massas. “A ativista explica que o FNDC, junto com a Coalizão Direitos na Rede, tem defendido muito essa pauta, por entender que a luta pela democratização da comunicação, atualmente, passa pela defesa de uma governança democrática da internet, da neutralidade da rede e da proteção dos dados pessoais.

O FÓRUM

O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) reúne centenas de entidades sindicais, movimentos sociais, estudantis, ONGs e jornalistas a nível regional e nacional que lutam por uma comunicação mais democrática e plural. Seu papel é organizar essas entidades para defenderem a pauta e contribuírem para denunciar as ilegalidades, além de elaborarem projetos de lei a fim de proteger a liberdade de expressão, democratizar a mídia etc.
O comitê de Minas Gerais é um dos maiores do Brasil, com mais de 60 entidades filiadas. “Temos feito muitas articulações com o governo estadual para implementar o Conselho Estadual de Comunicação e garantir uma participação da sociedade na construção da Empresa Mineira de Comunicação. Atuamos também para fortalecer e promover maior integração entre a rede de comunicadores populares, comunitários, independentes e alternativos do estado”, explica Poznanski, secretaria geral do FNDC-MG.
Conheça melhor as propostas do Fórum, visitando sua página!
 

 

Este texto foi retirado da sexta edição do Boletim Bimestral Conexão Geraes do CRESS-MG. Para conferir o meterial na íntegra, clique aqui!

 

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