Assistente social contra toda forma de preconceito

Publicado em 17/05/2017

Esta quarta-feira, 17 de maio, marca o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. A luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis (LGBT) é histórica na agenda do Serviço Social brasileiro. Essa atuação também faz parte do exercício profissional de uma grande parcela de assistentes sociais no país.

Não faltam instrumentos políticos e normativos do Conjunto CFESS-CRESS em relação à defesa dos direitos da população LGBTI. A começar pelo Código de Ética da e do Assistente Social, que traz princípios em defesa da liberdade, autonomia, diversidade da pessoa humana, e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero, identidade de gênero e etnia etc. Desde 2011, o Conselho Federal publicou a Resolução CFESS nº 615/2011, que permite à assistente social travesti e ao/à transexual a utilização do nome social na carteira e na cédula de identidade profissional. Recentemente, o CFESS lançou a série de livros Assistente social no combate ao preconceito, disponível gratuitamente no site do Conselho (clique aqui e acesse).

Em âmbito nacional, o CFESS atualmente está representado no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), por meio da assistente social Liliane Caetano. Por isso, o Conselho Federal entrevistou a profissional, para mostrar à categoria o porquê da inserção da profissão nessa luta e a relação que existe entre o Serviço Social e o combate à discriminação LGBT. Confira abaixo:

CFESS – O que é o CNCD/LGBT?

Liliane Caetano – Trata-se de um órgão colegiado, de caráter deliberativo, composto paritariamente por 15 entidades da sociedade civil e 15 representações do governo, integra a estrutura do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania/Ministério dos Direitos Humanos.

CFESS – Qual a atribuição do CNCD/LGBT?

Liliane Caetano – De acordo com o Decreto 7388/2010 da Presidência de República, o CNCD/LGBT tem por competência formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de LGBT.

CFESS – Por que o Conselho Federal compõe esse espaço?

Liliane Caetano – Em sintonia com os posicionamentos e as Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS, tendo o compromisso com o combate a todas as formas de opressão, preconceito e discriminação, o CNCD/LGBT se configura como um importante espaço para o exercício desse compromisso na afirmação dos direitos da população LGBT, ainda mais em um período de ascensão do conservadorismo e de acirramento das violências e violações de direitos dessa população. Nessa conjuntura temos como defesas comuns a despatologização das identidades trans, ampliação e qualificação do processo transexualizador, o nome social como um direito, a criminalização da LGBTfobia, dentre outros.

CFESS – Qual sua contribuição do Conselho Federal ao CNCD/LGBT?

Liliane Caetano – O CFESS passou a compor o CNCD/LGBT na gestão 2011/2014. O CNCD, assim como outros mecanismos de controle social, enfrentam inúmeras contradições. A prerrogativa do CFESS de participação nesse espaço é uma atuação crítica e combativa, uma de nossas defesas tem sido que esse conselho mantenha sua autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos, como o Conselho de Estado que é. Temos uma participação assídua voltada à construção coletiva e à qualificação política desse espaço. Para tanto, entendemos estar em consonância com o nosso projeto ético-político, a articulação e apoio aos movimentos sociais e suas lutas.

CFESS – Qual a relação dos direitos LGBT com o cotidiano de trabalhos das/os assistentes sociais:

Liliane Caetano – Em nosso dia a dia de trabalho, atendemos essa população, não somente nos serviços específicos, como os Centros de Cidadania LGBT e os ambulatórios do Processo Transexualizador, mas nos mais distintos espaços sócio-ocupacionais. Também em todas as políticas sociais, como a previdência, habitação, educação, assistência social, saúde, dentre outras. Precisamos estar qualificadas/os para não naturalizarmos ou banalizarmos as violações de direitos sofridas por LGBT, sobretudo nesse contexto de eminentes ataques aos poucos avanços nessa área. A importante atuação política do CFESS em compor o CNCD/LGBT pode e deve ser mais um canal de instrumentalização das nossas ações profissionais.

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Fonte: CFESS

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