Roda de Conversa sobre o Sinase

Publicado em 12/11/2015

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) do CRESS-MG/Seccional de Juiz de Fora realizou, no dia 5 de novembro, na Casa dos Conselhos do município, a Roda de Conversa sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Durante o evento, foi promovido um debate sobre a atuação da instituição em articulação com o exercício profissional do assistente social.

De acordo com Andréia Esméria Campos, coordenadora do CREAS de Lima Duarte, a iniciativa do CRESS é de grande importância, já que a atuação na medida socioeducativa exige a capacitação de uma equipe multiprofissional. “Esse espaço renova nossos conhecimentos e é uma oportunidade de conhecer as demandas de outros profissionais que atuam nos diversos municípios da Zona da Mata”, afirmou.

O debate foi mediado por Lucimar Grizendi, assistente social da Prefeitura de Juiz de Fora, Lívia Brum, Anna Carolina Dilly e Renata Viana, assistentes sociais do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. Também estiveram presentes, representando a Seccional de Juiz de Fora, os diretores Geovane Gonçalves e Jhony Zigato, a agente fiscal Nanci Simões, e as assistentes sociais da base Patrícia Coutinho e Cleide Ana Mendes.

Lucimar Grizendi abordou o histórico e o panorama geral das políticas sociais voltadas para as crianças e os adolescentes no Brasil, destacando a criação do ECA e o surgimento do Sinase, como parte desse processo. Ela destacou, ainda, o papel de articulação das políticas sociais básicas (assistência social, saúde e educação) para promover a efetivação das medidas socioeducativas de meio aberto, restrição de liberdade e de privação para aquele adolescente que realizou algum ato infracional. 

Após essa análise, as assistentes sociais do Centro Socioeducativo compartilharam as experiências profissionais e as dificuldades encontradas nesse campo de atuação. Também foram expostas as dificuldades do Estado em cumprir as prerrogativas dispostas no Sinase, com destaque para a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e as ações prioritárias de medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) em detrimento de medidas restritivas e punitivas. As profissionais se posicionaram contrariamente à redução da maioridade penal e ao conservadorismo presente na sociedade brasileira.

Durante a atividade, os participantes fizeram uma reflexão sobre a ampliação da rede de atendimento a crianças e adolescentes e a necessidade de uma integração permanente entre as diversas políticas sociais e as entidades públicas da assistência, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ao fim do encontro, foi discutida a necessidade de aprofundar o debate sobre a implantação do Sinase e a proposta de criação de um Núcleo de Assistentes Sociais ligados a essa temática.

Carolina Brandão de Souza, assistente social de Juiz de Fora, também comentou a importância do evento. “Foi um momento de pensar a intervenção profissional na área da medida socioeducativa e também de estreitar laços com profissionais que atuam em outras áreas objetivando o fortalecimento do Serviço Social nas políticas sociais voltadas para as crianças e adolescentes”, disse.

Saiba mais!

O Sinase organiza a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais e é instituído pela Lei 12.594 de 2012, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

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