Mais uma vitória na luta pelas 30 horas

Publicado em 10/11/2015

O CRESS-MG, por meio da ação de fiscalização dos editais de concursos e/ou seleção públicas com previsão de vagas para assistentes sociais, ajuizou uma ação para adequação do edital do concurso da Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) à Lei nº 8.662/93, que prevê jornada máxima de 30 horas semanais para a categoria.

A diretoria do CRESS-MG recebeu a advogada Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca, representante da Fundação, que propôs um acordo assinado pelo presidente do Conselho, Leonardo David, e pelo presidente da Fundasus, Marcelo Porta, garantindo que todos/as assistentes sociais contratados por meio do último concurso público terão a jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais.


Da esquerda para a direita: Camila Rocha Braga, assessora jurídica adjunta do CRESS-MG, a advogada Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca, representante da Fundasus, e o presidente do CRESS-MG, Leonardo David

O acordo foi apresentado à Justiça Federal de Uberlândia e aguarda homologação do juiz responsável pelo processo.

A ação proposta pelo CRESS-MG tramita na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, sob o número 8328-63.2015.4.01.3803.

Seguimos na luta!

Relembre

O concurso público, realizado no dia 6 de setembro, foi suspenso devido ao descumprimento, por parte da Fundasus, de ordem judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia.

A ação ajuizada pelo CRESS-MG já estava em tramitação, mas não teve relação com o motivo da suspensão da prova. Leia na íntegra.

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