Apoio às manifestações de 29 de maio

Publicado em 29/05/2015

Caras/os assistentes sociais,

Coloca-se em pauta no Brasil a necessidade de nos posicionarmos diante de uma conjuntura de profundos retrocessos nos direitos sociais. A ofensiva iniciada com as Medidas Provisórias nº 664 e 665 – publicadas pelo Governo Federal no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2014 – e que culmina na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.330 (lei das terceirizações), revelam que na conjuntura atual devemos colocar no centro de preocupações as lutas dos movimentos sociais e de toda a classe trabalhadora.

Nosso projeto societário apresenta um recorte de classe, por isto o diálogo com segmentos dos trabalhadores e com a sociedade em geral deve ser permanente, tendo em vista que o governo brasileiro fechou 2014 promulgando medidas provisórias que restringem o acesso a direitos conquistados e consolidados na política previdenciária, no que tange aos benefícios: pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso.

Com a aprovação do texto base do PL 4330/2014, a falácia de que regulamentar a terceirização trará benefícios para a classe trabalhadora, com a criação de mais postos de trabalho e redução do índice de desemprego, estabeleceu-se plenamente.

Não podemos de forma alguma cair no “canto da sereia”, uma vez que este projeto visa ampliar a terceirização, a qual passará a ser permitida para todas as atividades demandadas pelas empresas e não apenas para as atividades secundárias, como é na atualidade.

Os grupos que defendem esse modelo de contratação não esclarecem, no entanto, que:

  • A cada cinco trabalhadores e trabalhadoras que sofrem acidentes de trabalho, quatro advém dos setores terceirizados;
  • O salário de terceirizados/as é, em média, 20% menor que a remuneração percebida por não terceirizados/as;
  • O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tinha 15.082 processos sobre terceirização a serem julgados e os juízes e as juízas admitem maior dificuldade para identificar as irregularidades cometidas sob esta forma de contratação;
  • Cerca de 90% das pessoas resgatadas nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizadas, conforme aponta os dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, não está sendo informado aos cidadãos que a terceirização é um mecanismo de contraposição à regulação pública do trabalho, sendo, portanto, um modelo que fragiliza a relação empregador – empregado; enfraquece a capacidade organizativa e política da classe trabalhadora; burla a regulação pública do trabalho; e sonega direitos, favorecendo o aumento da exploração do trabalho e de sua precarização, sem que necessariamente gere mais postos de trabalho.

Reafirmamos que esta luta é permanente e a sua finalidade é garantir as condições dignas de trabalho para todos as trabalhadoras e trabalhadores, por isto deve ser pauta recorrentemente para a categoria das/os assistentes sociais.

O CRESS-MG convoca as/os assistentes sociais de Minas Gerais a fortalecerem essas fileiras para fazermos pressão, na tentativa de impedir o avanço destas ofensivas.

Queremos que o dia 29 de maio de 2015 fique marcado no histórico das lutas populares. A batalha é grande e as forças contrárias mobilizam-se no sentido de ignorar as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras em benefício do capital garantindo-lhe intensificar seu processo de acumulação, mas iremos resistir!

O Conjunto CFESS/CRESS não só acredita e apoia a iniciativa das paralisações, bem como se coloca como mais uma entidade a fortalecer tais movimentos. Sem dúvida, essas lutas também são nossas, pois há tempos também sofremos com o desmonte dos direitos sociais afetando drasticamente a categoria de assistentes sociais com os baixos salários, contratações precárias sem garantias e nem estabilidade. Portanto, não podemos ser meros expectadores. Vamos ser protagonistas desta luta!

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