CRESS-MG participa de reunião com MP e reafirma posição contrária a Recomendações 5 e 6/2014

Publicado em 25/02/2015

Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o CRESS-MG participou de uma reunião convocada pelo Ministério Público para discutir os desdobramentos da Recomendação 05/2014, que trata da comunicação à Vara da Infância e da Juventude dos casos de recém-nascidos de mães usuárias de drogas.

O convite foi feito por assistentes sociais que atuam em maternidades de Belo Horizonte. Também estavam presentes promotores e conselheiros tutelares.

Na ocasião, o Conselho reafirmou seu posicionamento contrário às recomendações 05 e 06/2014 e reiterou o compromisso de se manter atuante nos espaços de debate que envolvem o assunto.

Em dezembro de 2014, entidades como o CRESS-MG e instituições em defesa dos direitos humanos de crianças, adolescentes e mulheres assinaram um manifesto reivindicando a imediata suspensão das medidas visto que estas ferem os direitos humanos.

Leia aqui o manifesto.

O CRESS-MG reafirma seu posicionamento contrário às disposições postas nas referidas recomendações do MP. Assim, convocamos as/os assistentes sociais a se manterem  firmes na defesa dos princípios e prerrogativas profissionais estabelecidos pelo Código de Ética Profissional e se posicionando de forma contrária a quaisquer práticas punitivas e moralizantes e que não coadunam com o universalismo dos direitos humanos defendidos pela profissão.

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