CFESS defende a equidade no SUS em audiência pública no Supremo Tribunal Federal

Publicado em 29/05/2014

A área da saúde é uma das que mais abriga profissionais do serviço social no Brasil. Para além desse dado, o Conjunto CFESS-CRESS tem em sua agenda política a luta por uma saúde pública, universal e de qualidade, na direção do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi nesse contexto que o CFESS marcou presença na audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, para ouvir depoimentos de entidades e especialistas sobre a chamada “diferença de classe” em internações hospitalares pelo SUS. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 26. 

O CFESS foi representado pela conselheira Solange Moreira, acompanhada do presidente do CRESS-RS, Alberto Terres, e do vice-presidente, Agnaldo Knevitz. Também a Frente contra a Privatização da Saúde, da qual o Conselho Federal é integrante, esteve presente ao debate.

Para quem não sabe do que se trata, a questão trata de um recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), para tentar garantir que pessoas usuárias dos serviços do SUS possam ter acesso a uma acomodação melhor, bem como escolher profissionais da saúde de sua preferência, pagando uma diferença para isso.

Contrariamente a essa possibilidade, o Conjunto CFESS-CRESS, a Frente da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defendem uma política de saúde baseada nos princípios da universalidade, da equidade, da ampliação dos mecanismos de gestão e de controle social. “Esse mecanismo proposto discrimina e se opõe ao que prega a Constituição Federal, que determina o direito à saúde para todos e todas”, avalia a conselheira do CFESS Solange Moreira. Ela acrescenta que a Frente contra a Privatização da Saúde entregou uma carta aberta aos/às ministros/as do STF, para expressar posição contrária à chamada "diferença de classe" e em defesa do SUS (clique aqui para acessar o documento).

A audiência teve a participação também do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outros. Ainda não há previsão de data para julgamento da questão no STF, porém o ministro relator, Dias Toffoli,  informou que o próximo passo na tramitação do processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à PGR, para emissão de parecer após os debates. O ministro acrescentou que iniciará a análise do processo tão logo o receba da PGR, para posteriormente levá-lo a Plenário.

Clique e leia a Carta Aberta aos Ministros do Supremo

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STF

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