Vem aí 4º Conferência Municipal de Política Urbana de BH

Publicado em 05/02/2014

Objetivos:

– Avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas no Plano Diretor e na legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo e sugerir alterações, a serem aprovadas por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;

– Criar condições para que as propostas para atualização do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e da legislação urbanística correlata sejam resultado de processo de discussão com a sociedade;

– Assegurar a participação dos diversos setores e categorias sociais na revisão da legislação, de forma a conhecer e articular as diferentes visões dos atores que participam da dinâmica urbana;

– Deliberar sobre a revisão do Plano Diretor e seus instrumentos, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e da legislação urbanística correlata a partir do conteúdo dos Planos Diretores Regionais e, ainda, com base nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur;

Eixos Temáticos:

A temática da IV Conferência Municipal de Política Urbana foi definida a partir dos princípios de sustentabilidade, inclusão e intersetorialidade tratados nos eixos objeto de estudo dos Planos Diretores Regionais, conforme listagem abaixo:

 1. Eixo de Estruturação Urbana: Racionalização da ocupação tendo como base a capacidade de suporte urbano.

2. Eixo de Desenvolvimento: Descentralização e distribuição adequada das atividades no território.

3. Eixo Ambiental: Melhoria da qualidade ambiental e uso adequado dos recursos naturais.

4. Eixo Cultural: Identificação e manutenção do patrimônio cultural e simbólico.

5. Eixo de Habitação: Redução da vulnerabilidade social.

6. Eixo de Mobilidade: Redução dos deslocamentos, melhoria da acessibilidade e estímulo ao transporte coletivo e não motorizado.

Regimento:

Clique e leia o Regimento 

Comissão Organizadora

Representante da SARMU Venda Nova, Cláudio Vaz Souza Sampaio

Inscrições:

– As inscrições serão realizadas presencialmente nas etapas 1 e 2, informações sobre as inscrições da etapa 3, 4.1 e 4.2 serão divulgadas posteriormente. 
– Para realizar a inscrição, será necessário apresentar o documento de identidade e o Titulo de Eleitor no credenciamento. 

Confira o cronomgrama da Conferência!

Veja mais informações aqui.

Fonte: Gestão Compartilhada – PBH

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