Um 2014 com continuidade da luta e resistência no Serviço Social

Publicado em 30/12/2013

É com imensa alegria que concluímos mais um ano de muito trabalho e lutas em defesa da efetivação do projeto ético-político profissional, que tem como direção a luta por uma sociedade emancipada. Reafirmamos o nosso compromisso com as lutas em defesa das necessidades e interesses coletivos da classe trabalhadora, em especial com as/os trabalhadoras/es desta categoria profissional, sem deixar de reconhecer que, no tempo presente, é hegemônico o projeto societário do capital, fundado na desigualdade social e na reprodução permanente da exploração do trabalho e de múltiplas formas de opressão na vida cotidiana.

Neste contexto regressivo de crise estrutural do capital, a classe trabalhadora reage, a exemplo das manifestações ocorridas no país em 2013, que se gestaram, sobretudo, contra o aumento de tarifas dos transportes coletivos, os altos recursos investidos para sediar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, a defesa da educação, da saúde e contra a corrupção. Expressamos nosso apoio às mobilizações, bem como nosso repúdio à criminalização dos movimentos sociais e à violência e truculência policial, o que buscou reprimir o legítimo direito de organização e manifestação da população brasileira.

As manifestações colocam tarefas para a esquerda, tais como: disputar a direção política de tais mobilizações, em meio à heterogeneidade dos movimentos e a posturas de rejeição aos partidos políticos e organizações; a análise do papel das redes sociais, com todas as suas contradições, ao socializarem informações que a grande mídia não divulga e que podem ser utilizadas a nosso favor. Essas questões já foram discutidas no 3º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, realizado em setembro de 2013.

Neste contexto sócio-histórico, que nos exige capacidade reflexiva para análises profundas da realidade e definição de ações críticas, acreditamos que, mais do que nunca, é tempo de organizar a resistência e avançar na luta em defesa de uma sociedade fundada na emancipação humana. É tempo de afirmar que a luta coletiva permanece com imenso sentido. É tempo de dizer que podemos construir alternativas à barbárie. É necessário disseminar que a esperança real emerge da vontade coletiva, organizada contra o cotidiano de exploração do trabalho e de banalização da vida humana.

Defendemos um projeto profissional, no âmbito do Serviço Social brasileiro, que afirma princípios ético-políticos, valores e direção social radicalmente contrários à lógica da sociabilidade capitalista. São mais de 30 anos de construção desse projeto profissional, que traz as marcas e particularidades de diferentes gerações de profissionais que ousam instituir, no cotidiano, estratégias de luta e de resistência, que nos possibilitam afirmar que, apesar dos tempos sombrios de regressão dos direitos, a realidade é contraditória, aberta à dinâmica da luta de classes e à disputa de projetos societários e profissionais.

Cientes disso é que reafirmamos o compromisso do CFESS com a luta em defesa da formação com qualidade e do trabalho profissional com direitos. Compreendemos ser imprescindível continuar em articulação com os Conselhos Regionais e com as representações da ABEPSS e da ENESSO no GT Trabalho e Formação, no processo de implementação do Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e contra a Precarização do Ensino Superior, com especial destaque para a luta que afirma a incompatibilidade entre o ensino de graduação à distância e o Serviço Social,  a luta por trabalho com direitos e condições técnicas e éticas, sobressaindo-se a continuidade das estratégias político-jurídicas em defesa da garantia das 30 horas de jornada semanal sem redução salarial e por concurso público.

Estamos no final de mais uma gestão do CFESS, a gestão Tempo de Luta e Resistência, que se encerra em maio de 2014. Neste período, foram muitos os desafios enfrentados no cotidiano de nossa luta. Destacamos alguns que permanecem na nossa agenda política, convocando-nos a uma inserção qualificada e ousada. Entendendo que as ações precípuas do Conjunto CFESS-CRESS, com destaque para a fiscalização e a ética profissionais, devem ser compreendidas em uma concepção de totalidade:

• promovemos os seguintes eventos: Workshop Internacional sobre Definição de Serviço Social da FITS, Seminários nacionais: Serviço Social e Questão Urbana, Serviço Social na Educação, Serviço Social e Direitos Humanos, Serviço Social e Organização Sindical, Plenária Nacional da Assistência Social, Seminário das COFIs, Curso Ética para Agentes Multiplicadores/as, além de organização e promoção, com outras categorias e entidades, de encontros conjuntos, como o Encontro Nacional de Assistentes Sociais do INSS, Seminário Atuação Interdisciplinar no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas, o 1º e o 2º Seminário Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS);

• participamos da coordenação do FNTSUAS, da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de diversas comissões, do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como observador;

• intensificamos nossa articulação com as entidades da categoria (ABEPSS e ENESSO) e com vários movimentos, a exemplo do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino de Superior (Andes-SN), da Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, dentre outros;

• publicamos: livro Código de ética comentado; livro 2º Seminário Nacional de Serviço Social no Campo Sociojurídico; livro seminário nacional 30 anos do Congresso da Virada; brochura da política de educação permanente; brochura sobre atribuições privativas do/a assistente social, brochura sobre estágio; subsídios para atuação de assistentes sociais na política de educação;

• encaminhamos as ações dos GT Sociojurídico e do GT Questão Urbana em fase de elaboração coletiva dos documentos;

• estamos construindo as atividades do GT Inadimplência, com a conclusão e avaliação da campanha e da pesquisa do perfil do/a profissional inadimplente;

• concluímos os trabalhos do GT Metodologia dos Encontros e GT Gestão do Trabalho – com importantes contribuições, como a implantação das 30h para trabalhadores/as do Conjunto CFESS/CRESS;

• realizamos a Campanha em Defesa de Concursos Públicos para Assistentes Sociais, o que envolveu produção de material especifico, além de reunião com o Poder Executivo e com o Judiciário, a exemplo de reuniões com o INSS sobre convocação das/os aprovadas/os, reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

• seguimos na luta pela efetivação das 30 horas e aprovação de projetos de lei (PL), com destaque para o PL educação (inserção de assistentes sociais e psicólogos na educação básica) e do PL piso salarial;

• reformulamos o site do CFESS, para propiciar maior acessibilidade, e inserimos a entidade nas redes sociais, ampliando nossa comunicação;

• lançamos duas edições da revista Inscrita: a nº 13, que comemorou os 50 anos do CFESS, e nº 14, que abordou assuntos polêmicos ligados ao exercício profissional, além de produzirmos três edições da Agenda Assistente Social, que vinculou o trabalho de assistentes sociais à temáticas relacionadas à campanha de gestão;

• implementamos a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014), intitulada No mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência, com o slogan Sem movimento não há liberdade, que conta com hotsite próprio e com o Observatório das Violações e Resistências;

• participamos do debate sobre a definição mundial de serviço social, o que nos fortaleceu na articulação latino-americana e, recentemente, ampliamos nossa organização no Comitê Mercosul para Comitê Latinoamericano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (Colacats);

• participamos de eventos realizados em diferentes espaços coletivos, com ações diversas, desde  elaboração de material específico, como CFESS Manifesta e adesivos,    e  reunião com assistentes socais presentes, realização de palestras, falas em audiências públicas, etc. Destacamos: participação em conferências nacionais, congressos e encontros de gestores/as e eventos da categoria promovidos por outras entidades;

• promovemos, em conjunto com ABEPSS, ENESSO e CRESS-SP, o 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), que contou com a participação de mais de 3 mil profissionais e com a apresentação de mais de mil trabalhos, tendo como destaque o excelente nível dos debates e o significativo envolvimento das/os presentes em todas as atividades realizadas durante o evento.

Nestas ações, reafirmamos nossa luta e resistência às faces do capitalismo contemporâneo que invade todas as dimensões da vida social. É tempo de luta e resistência, que se expressa na nossa luta por políticas públicas de caráter universal; na defesa intransigente dos direitos humanos; no compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população; na articulação com os movimentos sociais, tendo como horizonte a luta por uma sociedade justa, liberta de explorações e opressões.

Que sigamos nesta construção coletiva com muita democracia, pluralismo, reafirmação dos princípios ético-políticos que fundamentam o projeto profissional do Serviço Social brasileiro e compromisso com a continuidade do nosso processo coletivo de organização.  

Esperamos contar com a participação da nossa categoria no processo de sucessão das gestões do Conjunto CFESS-CRESS, que já foi deflagrado. A articulação de chapas, a votação, o apoio a projetos políticos críticos significam, neste momento histórico, a reafirmação da direção social do projeto profissional edificado desde a Virada.

Os/as assistentes sociais brasileiros/as possuem um patrimônio organizativo que nos coloca em destaque em relação às demais profissões. Trabalhamos contra a fragmentação entre quem pensa e quem faz, entre a academia e a prática. Há mais de 30 anos, buscamos romper com esta concepção mistificadora e fragmentada da totalidade e criamos estratégias de, reconhecendo a natureza distinta de nossas organizações, mantermos nossa unidade política em torno de um projeto profissional compartilhado. Somos mais fortes se nos juntarmos e criarmos mediações comuns, no interior da própria categoria, assim como com as demais organizações/movimentos que comungam do projeto societário que coloca a liberdade e a democracia como valor ético central.

Nossa articulação com os movimentos sociais, que se constitui em uma marca significativa dessa gestão do CFESS, teve dois pontos altos: a tribuna livre, realizada em abril de 2013, que marcou a adesão de movimentos sociais e entidades aliadas à Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS; e o ato público Sem movimento não há liberdade – luta e resistência contra a repressão ontem e hoje, realizado no 14º CBAS, e que contou com a presença de diversos movimentos aliados e deu política, samba e poesia.

Para relembrar nosso participativo, democrático e belo CBAS, brindamos 2013 com uma poesia que nos foi presenteada por um companheiro de luta, no ato público do congresso, e expressa a aliança do Serviço Social brasileiro com o projeto emancipatório da classe trabalhadora:

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