1º de outubro – Dia Internacional da Terceira Idade – Lutas sociais e lideranças do segmento

Publicado em 01/10/2013

Em 27 de setembro foi comemorado o Dia Nacional do Idoso, e hoje, dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Internacional da Terceira Idade e os 10 anos do Estatuto do Idoso. O CRESS de Pernambuco preparou uma série de matérias especiais sobre as questões relacionadas à luta de quem tem mais de 65 anos, trazendo o papel do Serviço Social nesse contexto. 

Confira a terceira matéria da série. 

Lutas Sociais e Lideranças do Segmento

Com base no Senso 2000 os idosos brasileiros representam hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Pernambuco, são 486 mil, informa o Censo de 2000 do IBGE. Esse quantitativo vive sob constantes enfrentamentos seja pela garantia de qualidade de vida, previdência, assistência, entre outros aspectos. Há uma década que as/os idosas/os com a implantação do Estatuto, Lei Nº 10.741 de 2003, lutam pela garantia dos direitos. É nesse sentido que militantes do segmento esbravejam coragem e competência em prol da classe trabalhadora idosa em seus diversos campos de atuação.

No Estado pernambucano, um grupo de profissionais, militantes, como as médicas Marília Siqueira Campos, Alexsandra Siqueira Campos, Anália Garcia e a assistente social Sálvea Campelo, por exemplo, há mais de uma década lutam pela efetivação do Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (CRASPI), tendo em vista que o Hospital Universitário Oswaldo Cruz foi cadastrado, já no último ano do Governo FHC, como Centro de Referência, no entanto, apesar da luta que perpassou os dois mandatos de Lula da Silva e continua até os dias de hoje, não há efetivação. Muito embora o Centro esteja em pleno funcionamento, não há de se perder de vista que se assim está é por empenho e compromisso dos/as profissionais que se dedicam a atender com qualidade o segmento idoso, contando com o apoio dos gestores daquela Unidade de Saúde. Conclui-se, a partir dessa história, que a luta pela efetivação do CRASPI/HUOC é mais antiga que a existência do próprio Estatuto do Idoso, dando uma real noção de como vem sendo tratada a saúde da população idosa pelos poderes políticos neste país.

Segundo a doutora Marília Siqueira Campos, o projeto citado teve sua aprovação em 2003, e em 2008 os recursos foram repassados para adaptação de área física e instrumental. Entretanto, como ainda não está implementado cerca de 5 mil idosos são atendidos em 2 salas. Mesmo com a disposição de seis médicos geriatras e quatro residentes também em geriatria, não são suficientes devido ao volume de pacientes. No último concurso realizado para contratação de profissionais de medicina, três médicos foram selecionados, porém ainda não há previsão de atuação.

Dados apontados na pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), através de convênio entre o Ministério da Saúde e a SES, essa que contou também com a participação da assistente social Sálvea, a doutora Marília Siqueira Campos, além de outros profissioanis, revela que entre as enfermidades referidas, 70% dos entrevistados convivem com hipertensão – e mais de 20% com diabete. Já a depressão, distúrbio psiquiátrico mais comum no envelhecimento, foi ressaltada por 5,4% do público. E na pontuação da Escala de depressão geriátrica, mais da metade (54,7%) apresentam os sintomas característicos do transtorno.

Estatuto do Idoso

As dificuldades são muitas também em outros aspectos, incluindo no campo da previdência. É o que retrata o advogado, diretor e presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pencionistas e Idosos de Pernambucoo (Faapipe), Mauricio Vanderlei, quando destaca a importância da participação do Estado, Sociedade, e Família na garantia dos direitos assegurados através do Estatuto do Idoso. “Apesar de termos atualmente o ESTATUTO DO IDOSO, a lei nº 10.741 de 2003, que é uma das maiores conquistas da pessoa Idosa, com uma gama de direitos que em muito corresponde e que foi muito bem conquistado, em função de reconhecer a uma grande parcela da sociedade, que durante uma parte de sua existência, lutou, suou e ajudou a construir a riqueza desta grande e gigantesca nação. Mas, o estatuto ele foi bem claro, preciso e contundente, para que todos esses direitos sejam colocados em execução é fundamental, o envolvimento do ESTADO, SOCIEDADE E FAMILIA. Porém na prática, nenhum desses ‘co-responsáveis’ cumprem com o seu dever, daí, a discriminação, segregação, descaso, abandono, e a exterminação de uma grande massa de trabalhadores aposentados que hoje estão sendo aos poucos dizimados pela terrível política salarial da PREVIDÊNCIA SOCIAL, impondo um achatamento e uma perda salarial nunca vista na história do Brasil, levando todos os idosos a situação de desespero e de indignação”.

O dr. Maurício revelou, ainda, que mesmo com todas as determinações contidas no Estatuto, não satisfazem em sua totalidade as exigências contidas. Todavia, muitas ações foram postas em prática para uma melhor qualidade de vida, e reconhecimento de um segmento tão importante. 

“No Brasil, 60% dos municípios têm o rendimento dos salários pagos aos aposentados Rurais, o LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), e os deficientes, é considerado uma âncora social, trazendo geração de renda, desenvolvimento e emprego, movimento o comercio, e; o dinheiro gerado referente ao pagamento proveniente do INSS, é muito maior do que o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO  DOS MUNICÍPIOS, receita financeira proveniente da remessa efetuada aos cofres do município para manter em funcionamento as atividades do município. Não fossem essas aposentadorias dos idosos, os municípios eram hoje, cidades fantasmas, apontou Maurício. O advogado concluiu agradecendo ao CRESS 4ª Região pelo espaço concedido. “Agradeço esta oportunidade que foi dada aos nossos idosos em Pernambuco, e dizer que os 1.800 um milhão e oitocentos aposentados que os represento, agradece a atenção que a eles foi dedicado”.

Apesar de não haver registros que comprovem grandes avanços para as/os idosos pernambucanos, a luta é constante e incansável. Com a sociedade civil organizada, acompanhada de militantes, federações, conselhos e organizações que busquem iniciativas que visem a solução das problemáticas, assim, estaremos a um passo da tão sonhada excelência da prestação de serviços e garantia plena dos diretos da população idosa desse país.

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