Impasse na votação do PL Educação durante sessão nesta quarta-feira

Publicado em 05/07/2013

Uma nova batalha será enfrentada pelas entidades apoiadoras do Projeto de Lei n.º 3688/2000, conhecido como PL Educação. Em nova sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) em Brasília (DF), o PL foi submetido à votação. O CFESS compareceu, representado pela presidente, Sâmya Ramos, e pela assessora especial Cristina Abreu.

Durante o debate, que precedeu a votação e durou 3h, parlamentares governistas alegaram que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não permite a inclusão de profissionais que não professores/as, acrescentando que os recursos já são insuficientes para estes/as, e que seria inviável a inserção de outras profissões. O resultado, de maneira inédita na comissão, terminou em empate, com 10 votos contrários e 10 favoráveis.

Ocorre que, segundo o Artigo 56, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações das Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, prevalecendo em caso de empate o voto do Relator”. Por isso, o voto de desempate seria da relatora do PL, que no caso, é a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que reiterou sua posição favorável à aprovação do Projeto.

No entanto, o presidente da comissão, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), afirmou que a normativa ainda gera controvérsias e solicitou que a situação fosse analisada pela Consultoria Jurídica da Câmara. Ele também se comprometeu a dar a resposta final na próxima sessão da comissão, dia 10 de julho.

A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, avaliou novamente a importância da aprovação do PL Educação. “A sessão de hoje expressa as diferentes concepções sobre o PL: de um lado os argumentos financeiros e jurídicos desfavoráveis à aprovação, defendidos por parlamentares da base aliada do governo; de outro os argumentos que ressaltaram o mérito da inclusão de assistentes sociais e psicólogos/as nas equipes multiprofissionais da rede básica, o que contribuiria para um atendimento integral aos diversos sujeitos partícipes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, numa perspectiva totalizante, bem como para a melhoria das condições de acesso ao direito à educação, tendo em vista a complexidade da realidade social”, afirmou a conselheira.

Ela reafirmou que o CFESS continuará na luta. “Seguiremos firmes nas articulações em defesa do PL, reafirmando que investir na educação deve ser uma prioridade na sociedade brasileira”, completou Sâmya Ramos.

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Fonte: CFESS

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