CNAS aprova Política Nacional de Educação Permanente do Suas

Publicado em 19/03/2013

No dia em que o Conjunto CFESS-CRESS comemorou os 20 anos do Código de Ética do/a Assistente Social, 13 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), aprovou a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), durante sua 209ª Reunião Ordinária. 

O documento aprovado é fruto de um processo coletivo e teve como marco a Oficina Nacional sobre o tema, promovida pelo CNAS no dia 25 de abril de 2012, em Brasília (DF). A partir das contribuições de diversas entidades, como instituições de ensino superior; conselhos de classe bem como o Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (FNTSUAS), foi constituído um Grupo de Trabalho, através da Resolução CNAS n. 19/2012, para sistematizar as contribuições e propor o texto da Política.
 
Representando o FNTSUAS, a conselheira do CFESS Esther Lemos participou do GT e explicou que o processo avançou para uma ampla e atualizada concepção de Educação Permanente, tendo como público alvo “os trabalhadores do SUAS com ensino fundamental, médio e superior, que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades” (PNEP/SUAS). 
 
“A aprovação da Política foi emocionante, um marco histórico, reconhecido pelos/as conselheiros/as que votaram a matéria, fruto de deliberação das Conferências  de Assistência Social em todos os âmbitos. É também diretriz para os entes federados, com a qual partimos para sua implementação, sendo necessário o envolvimento de todos/as, na direção apontada pela nova PNEP/SUAS. Este é mais um instrumento central na qualificação do trabalho dos/das assistentes sociais no SUAS”, afirmou a conselheira Esther Lemos. 
 
A política aprovada foi também adequada à nova Norma Operacional Básica (NOBSUAS 2012), aprovada em dezembro. O documento abrange o debate realizado nas conferências de assistência social sobre a atuação e valorização dos/as trabalhadores/as e um balanço das iniciativas de formação e capacitação já ofertada no âmbito da Assistência Social. 
 
Além disso, a perspectiva político-pedagógica do documento é estruturada por meio de alguns eixos: a centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais; o princípio da interdisciplinaridade; o princípio da aprendizagem significativa; o princípio da historicidade; o desenvolvimento de capacidades e competências requeridas pelo SUAS. Os percursos formativos, as atividades de formação e capacitação, a certificação e a configuração organizacional da política nacional, bem como a responsabilidade dos entes federados, a criação dos Núcleos de Educação Permanente e o monitoramento e a avaliação compõem também a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.
 
Em breve o texto da Política estará disponível aqui no site do CFESS, após ser publicada pelo CNAS. 

Fonte: CFESS

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Tupis, 485 - sala 502. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30190-060

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h