Serviço Social da Unirio paralisa atividades por más condições de trabalho

Publicado em 12/11/2012

A Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) irá paralisar suas atividades a partir do dia 21 de novembro. O motivo é a falta de condições mínimas ao bom andamento de suas atividades acadêmicas. Leia, abaixo, a carta pública que a Comunidade Acadêmica do curso divulgou recentemente em protesto a essa situação.

Atualmente no 5º período, o corpo docente conta somente com 6 professores efetivos, sendo que três deles foram contratados há menos de dois meses, após mais de um ano e meio de espera. Metade dos professores é contratada no regime de temporário, com vínculos trabalhistas precarizados e frágeis, sem garantias e direitos sociais elementares. 
 
A situação ficou insustentável a partir do final de outubro, quando os dirigentes da instituição acataram, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, a portaria do MEC nº22/2011 que ordena o encerramento unilateral e arbitrário dos contratos dos professores temporários até o mês de fevereiro de 2012.

Essa informação foi veiculada no Memorando Circular do Departamento de Recursos Humanos nº03/2012. Deve-se notar que o encerramento dos contratos está previsto para ser efetivado no meio do 2º semestre letivo de 2012, que se encerrará somente em abril de 2013, devido à greve nacional dos professores, técnicos e estudantes deflagrada a partir de maio de 2012. 

 
No caso do curso de Serviço Social da Unirio temos mais da metade do corpo docente ameaçado de demissão coletiva no meio do próximo semestre letivo. Ora, como podemos dar prosseguimento às nossas atividades diante de tal ameaça? Como pode um professor iniciar um curso sabendo que não terá tempo hábil para cumprir a carga horária? Como ofertar disciplinas com qualidade na educação superior brasileira? Um professor deve ter o direito de começar e terminar o seu trabalho sem interferências externas, ainda mais se tratando de uma demissão arbitrária como a proposta pelo governo federal e acatada pela reitoria da Unirio.
 
Sabemos que há situações semelhantes por todo o Brasil, em especial nos cursos novos criados pelo Reuni. Em torno de 15% do corpo docente da Unirio é formado por professores temporários. Esta medida do governo federal, que não leva em conta os interesses dos trabalhadores e estudantes, nem as particularidades de cada universidade e seus respectivos cursos, constitui-se como uma política de ataque à qualidade da educação pública superior.
 
Não é a primeira vez que nos manifestamos publicamente acerca desta realidade, em especial junto aos conselhos deliberativos e consultivos da Unirio (Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselhos de Centro, Assembleias Docentes e Discentes). Procuramos insistentemente, pelas vias institucionais, a resolução de todos os problemas. Diante dos sucessivos fracassos da negociação nestes 2 anos, a comunidade acadêmica do curso de Serviço Social da Unirio deliberou – de forma praticamente consensual (com apenas 3 abstenções) – a paralisação das suas atividades a partir do dia 21 de novembro de 2012. Isto significa que o segundo semestre de 2012 não será iniciado, pois não teremos professores para concluí-lo, nem abrir o primeiro de 2013. A nossa pauta de reivindicação consiste nos seguintes pontos: (1) abertura de 7 concursos de professores efetivos; (2) contratação imediata da profª Paula Bonfim, aprovada em primeiro lugar no ano de 2011; (3) manutenção dos contratos dos atuais professores temporários até a contratação dos efetivos (respeitados os prazos legais estipulados nos seus respectivos contratos de trabalho) e; (4) compromisso público de construção do novo prédio do CCH.
 
Esta carta pública tem diferentes objetivos. Um deles é o de chamar atenção para um quadro que destoa de uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, como é a Unirio. Outro é o de solicitar apoio para que todas as medidas, internas e externas, sejam adotadas para reverter esta situação, possibilitando que mais este curso público e gratuito de Serviço Social se consolide e se amplie. Um terceiro é o de buscar sensibilizar os dirigentes da Unirio e do MEC a tomarem todas as medidas que estiverem em seu âmbito de atuação para dialogar, negociar e resolver, efetivamente, os problemas levantados na pauta de reivindicações.
 
Esperamos que estes e outros problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, tendo a certeza que somente a mobilização e a luta de professores, estudantes, funcionários e comunidade acadêmica são capazes de consolidar uma universidade com a qualidade e o compromisso social de que o Brasil tanto necessita.
 
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2012,
 
COMUNIDADE ACADÊMICA DA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIRIO

 

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