Câmara aprova destinação de dez por cento do PIB para educação

Publicado em 17/10/2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 16, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2010, segue agora para votação no Senado.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor, a educação receberia este ano R$ 414,3 bilhões.
 
Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão usados em educação. O aumento, porém, não será automático. O PNE prevê que se atinjam os 10% do PIB ao final de dez anos.
 
O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o objetivo de universalizar a educação infantil da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das crianças com até três anos. O PNE também prevê a criação de planos de carreira para os profissionais de educação e a criação de um plano de carreira, tomando como base o piso nacional do magistério. Também está previsto o fortalecimento do sistema de acompanhamento do acesso e do aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência de renda.
 
Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de Educação. Os governos dos estados e dos municípios também terão de criar regras para atingir as metas previstas no plano.
 
Fonte: Jornal Brasil de Fato 

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Tupis, 485 - sala 502. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30190-060

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h