Entrevista – Serviço Social e Desenvolvimento Urbano

Publicado em 08/05/2012

(Versão estendida da entrevista publicada na Revista Conexões Geraes)

Discutir o desenvolvimento urbano tem sido uma das prioridades do conjunto CFESS/CRESS. Em Minas Gerais, a importância das cidades para a atuação do assistente social tem mobilizado diversos esforços da categoria. Em 2006, o CRESS-MG criou o Núcleo de Assistentes Sociais do Desenvolvimento Urbano e, desde então, vem promovendo seminários, cursos e discussões. Com a ampliação e o fortalecimento, o Núcleo se transformou na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que é composto por vários profissionais que atuam nessa área, seja no poder público ou na esfera privada.

No dia 14 de abril, Uberlândia-MG sediou o Seminário Desenvolvimento Urbano: Um Campo de Atuação Técnico Social, primeira experiência do gênero em cidades do interior. Para a assistente social Maria de Fátima Gottschalg, coordenadora da CDU, o evento mostrou que o tema é de interesse da categoria, mobilizando inclusive profissionais de outras áreas de atuação. “A avaliação foi superpositiva tanto por parte dos assistentes sociais, como pelos estudantes. As pessoas querem mais informações sobre essa área de atuação. Esperamos que essa atividade possa se desdobrar também em ações com a formação profissional junto às universidades”, disse ela. 

Nesta entrevista, Maria de Fátima Gottschalg fala sobre o papel do assistente social no Desenvolvimento Urbano e analisa os avanços das políticas públicas no último período.

Quando pensamos no conceito de Desenvolvimento Urbano, é comum construirmos mentalmente a imagem de diversas obras. Sabendo que o espaço urbano não é constituído apenas de edifícios, mas também de pessoas, quais são os problemas quando desenvolvimento urbano é observado por um viés excessivamente técnico?

A cidade é uma criação humana e é também o lócus das relações sociais. Isso já é observado desde a antiguidade, pelos filósofos gregos. Então, a questão da habitabilidade exige que se equacione a questão técnica urbana com as necessidades do homem. Porque habitação não é só construção física. Ela requer outras coisas: equipamentos, transportes, segurança, saneamento básico, etc. O citadino precisa de um conjunto de estruturas para atender suas demandas sociais.

O que muda quando o Desenvolvimento Urbano passa a utilizar o Serviço Social como um instrumento?

É a incorporação desta questão. O homem da cidade está imerso nessas relações sociais presentes no contexto urbano. Existem demandas importantes para promover sua plena integração a esse ambiente social complexo. E aí entra a atuação do assistente social. Ela surge da necessidade de considerar o homem que está assentado nesse espaço e as relações advindas das relações sociais presentes na cidade.

A conjuntura política e as políticas públicas podem favorecer essa mentalidade? De que forma?

A exigência do trabalho do assistente social como instrumento da política de urbanização é um avanço nesse sentido. É reconhecer que a moradia não é só construção física. Há um envolvimento com as comunidades que é encaminhado pelo assistente social.

Os organismos envolvidos com a questão urbana têm manifestado sensibilidade para os aspectos sociais? Estão sendo contratados assistentes sociais para lidar com a questão?

Sim. A política de desenvolvimento urbano é composta por habitação, saneamento, transporte e mobilidade. É a integração das políticas setoriais que dão sustentabilidade para a cidade. O Ministério das Cidades determina a necessidade de articulação dos projetos físicos e dos projetos de intervenção social. Para cada política setorial, deve haver uma conjunção de esforços da área social e dos técnicos da área de engenharia, arquitetura e urbanismo. Isso é uma política adotada pelo Estado que tem rebatido nos poderes municipais. Claro que ainda é um processo tem muito para percorrer. Mas se olharmos para trás, veremos que houve muitos avanços. O nosso papel é continuar pressionando o Estado e articulando os movimentos sociais.

De que forma é possível convencer engenheiros e arquitetos que trabalham com o planejamento e o desenvolvimento urbano sobre a importância de uma atuação em conjunto com o assistente social?

Isso é interdisciplinaridade. O homem tem que ser visto como um todo. Na Grécia Antiga, já se trabalhava o conceito do homem integral. É um conceito que vem se perdendo com a especialização. O positivismo trouxe a ideia do homem segmentado e o sistema que nós vivemos reforça as noções de individualismo. Então, o desafio é retomar essa discussão da necessidade de articulação de esforços para ver esse homem que vive na cidade como um homem integral. A partir daí, podemos trabalhar as necessidades que vai dar suporte a ele. É uma tarefa que envolve o engenheiro, o arquiteto, o sociólogo, o assistente social, o ambientalista, etc. Porque é o esforço coletivo que vai prover os conhecimentos necessários para ajudar nesse assentamento. As resistências existem. E eu diria que dos dois lados. Tem profissional que só enxerga o lado social e outros que só veem o lado físico. Mas os avanços são notórios.

Como a presença do assistente social no desenvolvimento urbano tem sido debatida pela sociedade? Existe uma interlocução entre a academia e a categoria profissional?

Eu vejo uma lacuna muito grande. Estamos nos esforçando para levar esse tema pra universidade. Mais, ainda há uma falha. O profissional sai da formação na universidade com muito pouco conhecimento dessa área sócio-ocupacional. E aí cabe uma atuação do Conjunto CFESS/CRESS de colocar o tema em discussão, provocar o debate. Há uma receptividade muito grande por essa temática. Nos seminários, nós percebemos a presença de estudantes bastante interessados, mas que apresentam um desconhecimento grande porque é um tema que o currículo dos cursos não abrange. Os profissionais que atuam nessa área e possuem experiência também precisam assumir a tarefa de levar essa discussão pras universidades.

Eventos de grande magnitude, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, têm provocado, sobretudo nas principais metrópoles do país, obras de grande porte que causam impacto na estrutura e na geografia das cidades. Do ponto de vista social, quais devem ser as preocupações dessa urbanização acelerada?

Em primeiro lugar, precisamos ter em mente que benefícios serão gerados para a população da cidade.  O que esses investimentos trarão de positivo para os moradores da cidade? Quem está sendo beneficiado e prejudicado? Essas questões precisam ser consideradas no acompanhamento. Os movimentos sociais têm um papel fundamental na exigência de fiscalização dos gastos exorbitantes. Ao mesmo tempo, é preciso considerar que muitas intervenções são necessárias, não só em função dos grandes eventos. É preciso um pouco de equilíbrio nessa crítica. Muitas intervenções urbanas são, por exemplo, exigência das necessidades de mobilidade e circulação viária. Então as intervenções de abertura de vias são necessárias não somente por causa dos eventos. Essas obras são importantes, mas também é preciso lembrar que, no meio do caminho, existem as comunidades assentadas. E os eventuais deslocamentos de famílias precisam ser planejados e programados, para que o impacto na vida dessas pessoas seja o menor possível. Elas não podem ficar à mercê de ir para a periferia por conta de uma intervenção pública.

Recentemente, ganhou destaque na mídia nacional o caso da desocupação de Pinheirinhos, onde cerca de 1,6 mil famílias foram forçadas a abandonar um terreno em que viviam há 8 anos, pertencente ao especulador imobiliário Naji Nahas. Existe uma dicotomia entre a realidade vigente e a Constituição de 1988, na qual o direito à propriedade deveria atender à sua função social?

Acredito que no caso da desocupação de Pinheirinhos houve uma falha na aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, que está em vigor desde 2001. Um desses instrumentos é o direito de preempção, que confere ao município a preferência para aquisição de imóvel urbano em algumas situações específicas como a regularização fundiária e a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. Nós temos o IPTU progressivo, que é a possibilidade de aumento do imposto ao longo do tempo, para coibir o abandono de edificações e pressionar proprietários a colocarem seus imóveis no mercado. Então se uma determinada área cria um vazio urbano e está sendo guardada unicamente para a especulação imobiliária, o Estatuto de Cidade oferece instrumentos para que o município possa reverter essa situação. Se há uma área no centro valorizada que estava desocupada há tempos, o instrumento que o Estado poderia ter usado é o direito de preempção para anunciar uma desapropriação e declarar aquela área como uma Zona Especial de Interesse Social. Essa possibilidade está prevista na legislação e é aplicada em muitos municípios. No caso de Pinheirinhos, houve omissão e falha das políticas do Estado. Já havia uma ocupação e o que estava em jogo era a utilização da terra com função social ou meramente para especulação. Mas a força do povo é muito grande. Então mesmo com a desocupação forçada, a repercussão das manifestações gera uma ação e força o Estado a rever a sua política.

Em Belo Horizonte, há uma situação semelhante, na qual os moradores da Ocupação Dandara vivem uma tensão constante com as constantes ameaças de despejo. O apoio e a atuação dos movimentos sociais nesse tipo de ação contribuem para que a população enxergue os processos habitacionais por um viés mais humano?

Assim como Pinheirinhos, a Dandara é uma ocupação de área privada. É uma forma legítima de luta dos movimentos sociais. Há outros movimentos que adotam estratégias distintas, através da construção da política institucionalizada. Em Belo Horizonte, por exemplo, temos os Núcleos de Habitação. Existem movimentos atuantes que fizeram a opção de participar desses Núcleos, construindo a política junto ao poder executivo. É uma experiência de décadas que é inclusive destacada em âmbito nacional. Então existem duas formas legítimas de intervenção na política de ocupação da cidade. A Dandara é uma ação pelo enfrentamento e pela pressão.

De que forma o assistente social pode se aliar aos movimentos sociais por um tratamento mais humanizado nas ações de urbanização?

Podem atuar no apoio técnico e social. Porque nem todos os movimentos sociais estão qualificados tecnicamente para ir pro embate com o Estado. E sem essa qualificação, os argumentos são facilmente desconstruídos. Então a assistência técnica é um instrumento fundamental que nós temos para oferecer aos movimentos. Ao mesmo tempo, o assistente social deve atuar por dentro das instituições. Podemos ser agentes das mudanças no nosso próprio trabalho cotidiano, cumprindo esse papel de pressão de dentro pra fora.

Os programas de urbanização de favelas têm provocado alterações rápidas na dinâmica e na geografia de certas comunidades. De que forma o assistente social pode intervir para minimizar eventuais impactos negativos desse processo?

No primeiro momento, a ação do assistente social é voltada para ouvir da comunidade quais são as suas prioridades e, ao mesmo tempo, explicar aquela intervenção para que os moradores locais sejam partícipes e opinem. Durante a intervenção, o nosso trabalho é acompanhar o processo e capacitar aquela comunidade e suas lideranças para que se apropriem dos novos espaços e continuem apresentando a suas próprias demandas. O assistente social também tem a função de esclarecer, por exemplo, os motivos dos planos de remoção e assentamento. Essa é uma tarefa de suma importância. Muitas famílias precisam ser retiradas de áreas de risco. E aí são realizados deslocamentos involuntários. Então, o papel do assistente social é cadastrar essas famílias e esclarecê-las sobre seus direitos, além de defender condições dignas de habitação pra elas. É o interlocutor que a comunidade possui junto ao poder público, ao Estado, à construtora, etc. O assistente social acaba se constituindo num elo entre os moradores e os poderes instituídos que estão intervindo naquele local. É uma atuação política.

Existe uma ideia corrente no senso comum de que os beneficiados pelos programas de moradia popular, por serem vulneráveis economicamente, são facilmente convencidos a abdicar das novas habitações em troca de alguma quantia de dinheiro. De que forma o trabalho social pode contribuir para que essas pessoas se motivem em construir de fato um lar estruturado?

Primeiramente, nós precisamos entender que habitação não é só a construção física. As condições de habitabilidade e as melhorias urbanas envolvem equipamentos sociais, serviços básicos, meios de locomoção e condições da família se manter e se apropriar daquele espaço construído como dela. E a partir daí, ela pode fazer daquele espaço o seu abrigo. Mas ela pode entender também que o imóvel é um produto de mercado, como é pra qualquer faixa da sociedade. Seja quem mora na zona sul ou na zona norte, a moradia é um bem de mercado. Uma determinada propriedade pode não ter valor para uma família, que prefere outro bem que ela valorize mais. E se quem mora na cidade formal tem o direito de ir ao mercado e vender esse produto, a população de baixa renda também tem. Esse direito não pode ser negado. Mas aí entra o trabalho do assistente social de tentar mostrar que aquela habitação é uma proteção e uma garantia de condições de qualidade de vida. E que uma vez contemplada pelos programas de moradia popular, a família estará registrada no cadastro único e não poderá ser beneficiada outra vez. E aí não se efetiva o objetivo desse tipo de política, que é melhorar a qualidade de vida por meio da moradia.  Então é uma questão complexa. Mas no contexto geral, as pesquisas têm demonstrado que a grande maioria das famílias permanece, se apropria daquele imóvel e, inclusive, investe em melhorias.

Os desastres ambientais que ocorrem em períodos de chuva expõem constantemente a fragilidade das moradias de áreas de risco. Essa questão tem sido abordada no Brasil com a merecida atenção? Como deve ser realizado o trabalho social com as famílias que vivem nessas áreas e, algumas vezes, resistem em abandonar o local onde construíram suas vidas?

As intervenções nas vilas e favelas na última década se preocuparam em eliminar estas áreas de risco geológico e de inundações. Beira de córrego e topo de morro não são lugares pra ninguém morar. Por isso, as famílias removidas das áreas de risco têm prioridade de acesso aos programas habitacionais do Governo Federal, por exemplo o Minha Casa, Minha Vida. O município também pode atuar de diversas formas. Existem, por exemplo, programas de defesa civil estruturados em algumas cidades que atuam o ano inteiro preparando essas famílias para identificarem eventuais riscos em épocas de chuva, para que os desastres sejam evitados. Belo Horizonte é um exemplo bem sucedido. Há muitos anos, não há desabamentos e desmoronamentos em áreas de risco na capital mineira.

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