Ação da Campanha “30 dias pelas 30 horas”

Publicado em 25/08/2011

A Seccional de Juiz de Fora e Assistentes Sociais da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora realizaram, no último dia 17, uma ação de mobilização junto aos vereadores. O objetivo da ação foi expor a situação dos Assistentes Sociais que trabalham na prefeitura e ainda não tiveram efetivado o direito de trabalhar 30 horas semanais sem redução salarial.

Na ocasião, foi entregue a cada vereador um exemplar do “Dossiê 30 horas”, contendo uma série de documentos que apresentavam a Lei Federal 12.317/10. Os documentos continham a defesa da categoria por essa bandeira, o parecer jurídico do CFESS, além de vários outros documentos que demonstram a luta dos profissionais da prefeitura para assegurar o seu direito ao longo de 1 ano de promulgação da lei.

Também foi pedido aos vereadores apoio para a implementação da lei municipal de redução da jornada de trabalho do Assistente Social, que está tramitando na Câmara do município. Uma lei municipal não seria necessária, uma vez que a lei federal já existe. Contudo, considerado a desobediência da prefeitura com a conquista da categoria, uma lei municipal se configura como mais uma das estratégias para fazer valer o direito de trabalhar 30 horas semanais. Ao final da mobilização, os profissionais presentes avaliaram todo o encontro.

A diretoria do CRESS-MG, a Seccional de Juiz de Fora e os Assistentes Sociais presentes marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 22/8.

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