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Concursos públicos em processo de fiscalização

O Setor de Orientação e Fiscalização Profissional (Sofi) do CRESS-MG fiscaliza os editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para assistente social. Diante de qualquer divergência com o disposto na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, e na Lei 12.317/10, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para o/a assistente social, o Sofi realiza ações de fiscalização e notificações e, no caso de ausência de respostas ou respostas insifucientes e/ou incompatíveis com as normativas da profissão, os processos seguem para o Setor Jurídico do Conselho. Nesta etapa, a justiça é acionada para requerer que a instituição em questão adeque o edital tanto à Lei das 30 horas como a outras irregularidades identificadas.

Veja, abaixo, quais são os editais de 2016 e 2017 que já foram ou estão sendo fiscalizados:

- Araguari - MISSÃO SAL DA TERRA;
- Cemig
- Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia de Minas Gerais;
- Concurso Público Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais;
- Concurso Público Prefeitura de Divinópolis
- Concurso Público Prefeitura de Moema/MG;
- Concurso Público Prefeitura Municipal  de Catas Altas da Noruega;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Aimorés;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Berizal;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Candeias;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Carbonita;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Carlos Chagas;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Catuti;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Fruta de Leite;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de IAPU;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Iapu;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Janaúba;
- Concurso Publico Prefeitura Municipal de João Monlevade;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Joaquim Felício;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos (Sec MOC);
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Mato Verde;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Montezuma;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Natércia;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Pará de Minas;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Sabará;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Salinas;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de São João das Missões;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Serrania;
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Tarumirim;
- Concurso Público UPA Centro Sul;
- Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça - Cadastro - Banco de Peritos;
- Prefeitura Municipal de Araguari;
- Prefeitura Municipal de Araguari;
- Prefeitura Municipal de Bertópolis;
- Prefeitura Municipal de Betim;
- Prefeitura Municipal de Brazópolis;
- Prefeitura Municipal de Capelinha;
- Prefeitura Municipal de Campina Verde;
- Prefeitura Municipal de Campo Belo;
- Prefeitura Municipal de Carneirinho;
- Prefeitura Municipal de Carneirinho;
- Prefeitura Municipal de Cascalho Rico;
- Prefeitura Municipal de Cipotânea;
- Prefeitura Municipal de Conquista;
- Prefeitura Municipal de Conquista;
- Prefeitura Municipal de Coqueiral;
- Prefeitura Municipal de Córrego Fundo;
- Prefeitura Municipal de Crisólita;
- Prefeitura Municipal de Fronteira;
- Prefeitura Municipal de Guaxupé;
- Prefeitura Municipal de Guimarânia;
- Prefeitura Municipal de Itamarandiba;
- Prefeitura Municipal de Ituiutaba;
- Prefeitura Municipal de Ituiutaba;
- Prefeitura Municipal de Jaíba;
- Prefeitura Municipal de Leopoldina;
- Prefeitura Municipal de Mar de Espanha (suspenso pelo MP em 11/2/2016);
- Prefeitura Municipal de Mathias Lobato;
- Prefeitura Municipal de Medina;
- Prefeitura Municipal de Miradouro;
- Prefeitura Municipal de Monte Carmelo;
- Prefeitura Municipal de Montes Claros;
- Prefeitura Municipal de Passos;
- Prefeitura Municipal de Planura;
- Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba-MG;
- Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama;
- Prefeitura Municipal de Serro;
- Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni;
- Prefeitura Municipal de Timóteo;
- Prefeitura Municipal de Três Corações;
- Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG;
- Prefeitura Municipal de Uberaba;
- Prefeitura Municipal de Uberlândia;
- Prefeitura Municipal de Uruana de Minas;
- Prefeitura Municipal de Várzea da Palma;
- Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas;
- Processo Seletivo do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro
- Processo Seletivo Prefeitura de Guanhães
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Boa Esperança;
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Congonhas;
- Processo seletivo Prefeitura Municipal de Formiga;
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Nova Serrana;
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Oliveira;
- Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas;
- Processo Simplificado da Prefeitura Municipal de Luz.
- Residência Multi. Hospital Odilon Behrens;
- Concurso público da Prefeitura de Alvinópolis
- Concurso Público Instituto de Previdência de Itabira - ItabiraPrev;
- Concurso Público Prefeitura Bom Jesus do Amparo
- Concurso Público Prefeitura de Camanducaia
- Concurso Público Prefeitura de Extrema
- Concurso Público Prefeitura de Extrema
- Concurso Público Prefeitura de Itambé do Mato Dentro
- Concurso Público Prefeitura de Monjolos
- Concurso Público Prefeitura de Sarzedo
- Concurso Público Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves
- Contratação em Belo Horizonte e Bom Despacho
- Hospital Risoleta Tolentino Neves
- Processo Seletivo Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS;
- Processo Seletivo Prefeitura Carmo da Mata
- Processo Seletivo Prefeitura M. de Brazópolis
- Processo Seletivo Prefeitura M. de Novo Oriente de Minas
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Alterosa
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Arcos
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Guanhães;
- Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Maravilhas
- Processo Seletivo Simplificado - Prefeitura de Sete Lagoas/Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
- Processo Seletivo Simplificado/Prefeitura de Alvarenga
- Processo Seletivo Simplificado/Secretaria Municipal de Assistência Social - Prefeitura de Sete Lagoas
- Universidade Federal de Uberlândia;
 

(Lista atualizada em 12/12/2017)