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Assistentes sociais prontas e prontos para resistir e fazer brotar a flor viva!

A ABEPSS vem neste ano de 2018 saudar mais uma vez as/os assistentes sociais brasileiras/os neste 15 de maio – Dia da/o Assistente Social. É um dia de comemorações e de reafirmar, no conjunto das organizações da categoria, a direção social desta profissão historicamente construída e socialmente referenciada como classe trabalhadora.

O tema em destaque é coerente e oportuno em tempos de acirramento da ofensiva capitalista neoliberal contra a classe trabalhadora e aos que se indignam e lutam cotidianamente por justiça social, democracia radical, superação das opressões, liberdades substantivas e emancipação humana, por isso afirmamos: Nossa escolha é a resistência (1)!

Resistimos e lutamos para que haja no horizonte da história a transformação social desta sociedade que não abriga mais as condições reais de civilidade e plenitude em suas relações sociais. É visível perceber que o sistema capitalista e sua racionalidade chegaram ao patamar insustentável.

Acordar no dia 1º de maio de 2018 e ver desmoronar o prédio em São Paulo que abrigava pessoas, necessidades e sonhos de uma classe em movimento (seja pelo fruto da migração, pelo desemprego, pela necessidade do trabalho e do abrigo e pela luta por direito à cidade), nos evidencia o esgotamento de uma sociabilidade pautada na conversão de todas as coisas em mercadoria!

Da mesma forma, não podem ser tidas como naturais as guerras capitaneadas pelo imperialismo norteamericano e seu poder bélico destrutivo, que tem na Síria hoje seu alvo, com resultados devastadores do poder militar a serviço do poderio econômico.

Os acontecimentos marcantes na política no Brasil destacados com o Golpe de 2016 (2) - fruto de uma política de alianças escusas de fortalecimento da chamada bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) e de um judiciário mercado pela justiça seletiva - são as consequências e os desdobramentos da completa subordinação do país aos ditames do capital financeiro internacional, iniciada há mais de duas décadas e agravada nos anos 2000.

Está em curso o desmonte que coloca em cheque o lastro de parcas conquistas no campo democrático de direitos advindos das lutas sociais da década de 1980 e o legado da Constituição Federal de 1988, que este ano completa 30 anos.

Em um curto espaço de tempo, a aprovação da emenda constitucional 95/2016 - que estabelece o teto para investimentos públicos por 20 anos -; ao lado da contrarreforma trabalhista, que já expressa sua farsa diante do índice de mais de 13% de pessoas desempregadas (3); as tentativas incessantes de aprovação da reforma da previdência e de medidas administrativas e cortes orçamentários que enfraquecem o SUAS, o SUS; a flexibilização na legislação de proteção ambiental abrindo à exploração de multinacionais dos recursos naturais explicitam o caminho da direção do grande capital estrangeiro em projetos econômicos nacionais, explicitando o reforço das alianças entre a burguesia nacional e o imperialismo.

Não obstante, o embrutecimento da classe dominante não se limita às medidas jurídicas. Falar desta conjuntura é falar ainda da face mais dura do processo de busca de manutenção do poder pela via do direto extermínio da vida pelo uso da força e da violência!

Neste ataque à classe trabalhadora as mulheres e jovens negras/os são as principais vítimas da cultura que fomenta o ódio contra as diferenças de cor/raça, sexualidades, territórios que têm em comum um elemento: o da Classe!

O racismo, o machismo e a LGBTfobia matam todos os dias! De acordo com dados dos institutos de pesquisa (4), em 2015, cerca de 385 mulheres foram assassinadas diariamente, tendo a porcentagem de homicídio de mulheres crescido 7,5% entre 2005 e 2015, em todo o país. Outro dado revela a persistência da relação entre o recorte racial e a violência no Brasil, pois enquanto a mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras o índice subiu 22%.

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia (5). Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos.

Em 2015 foram 319 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013. O saldo de crimes violentos contra essa população em 2017 é três vezes maior do que o observado há 10 anos, quando foram identificados 142 casos.

É nítido que o extermínio da juventude negra desafia a sociedade, pois cerca de 23 mil jovens entre 15 e 29 anos são mortos anualmente e desses, 70% são negros. Os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças (sem contar o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência).

Ainda no extremo do racismo, os jovens negros que sobrevivem a esta guerra estão condenados pela vida! O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, esse número alcançava 622.202 (6). Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, que ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

É absurdo o aumento de 267% da população carcerária, ocorrido nos últimos 14 anos. Em 2000, o Brasil tinha 232.755 presos.

Os retrocessos no campo dos direitos sociais remontam a história da questão social tratada como caso de polícia, seja pelas execuções sumárias ou pelo encarceramento em massa, como regra da justiça seletiva.

A perversa ação do Estado para salvaguardar o capitalismo em crise mantendo as suas formas de dominação e exploração está na militarização da vida e na criminalização das lutas e movimentos sociais.

O caso mais emblemático é o do decreto de intervenção militar no estado do Rio de Janeiro desde janeiro de 2018 (antecedido por medidas como a “Lei da Copa” (2012) e a “Lei Antiterrorismo” (2016), bem como as experiências de ocupação militar em território como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), também no Rio de Janeiro).

Reivindicar e expressar vozes dos diferentes segmentos da classe trabalhadora em busca de melhores condições de vida e de direitos não é crime, além de uma necessidade é prerrogativa fundamental do Estado democrático de direito. Por isso, a contradição expõe que, juntamente às formas de ideologização da realidade por meio da manipulação da mídia nacional, o uso da força e ameaça de retomada de ditaduras são eminentes e passíveis de instrumentalização para a manutenção do capitalismo. A isso devemos nos atentar!

Neste “Maio” anunciamos como categoria que permaneceremos nas lutas, nas ruas e nos espaços de formação utilizando o “conhecimento como arma crítica”.

Neste manifesto cobramos ainda das autoridades a elucidação e punição dos culpados pela morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. A morte desta mulher negra, de favela, lésbica, ativista política e defensora dos direitos humanos no Centro do Rio de Janeiro mostra ao mundo quão brutal é a ação de grupos das elites e seus sectos em prol de seus interesses de silenciamento das vozes que podem alterar este jogo de interesses.

Marielle era a representação das contradições do sistema capitalista que se materializa em nossos corpos! Ela ameaçou porque se construiu coletivamente como uma voz nos espaços de poder para denunciar a dureza do povo e das mulheres que sofrem violências cotidianas pela mão nada invisível do estado capitalista neoliberal em tempos de crise. Ela não morreu porque denunciava, mas pelo que a sua luta anuncia! Não calaram a voz de Marielle, ela está sempre presente!

Como sujeito e voz coletiva, o serviço social como profissão e área de conhecimento fez e continua fazendo suas “escolhas” em defesa da classe trabalhadora. Esta posição que supera “fatalismo e messianismo” (IAMAMOTO, 1992) (7), nos propiciou romper com o conservadorismo da gênese e institucionalização desta profissão, formada por mais de 170 mil profissionais. As unidades de formação acadêmicas filiadas à ABEPSS reúnem aproximadamente 100 das mais consolidadas e comprometidas escolas de serviço social no Brasil, com 34 programas de pós-graduação (mestrado e doutorado). Este corpo acadêmico e científico têm a direção da produção da área e das Diretrizes Curriculares de 1996 como esteio para a formação profissional crítica e comprometida com as demandas e interesses da classe trabalhadora, que não só rompe com a herança conservadora e subalterna da profissão no passado, mas está atento e capaz de enfrentar o conservadorismo e as ilusões do tempo presente.

Perceber a articulação destes fenômenos só é possível com a apropriação do debate crítico marxista e toda a sua tradição, que recupera a não dicotomia entre totalidade e particularidade, teoria e prática. É a partir desta compreensão que superamos coletivamente a noção da ação profissional como prática neutra.

A direção teórico-metodológica do Serviço Social brasileiro tem na tradição marxista e no próprio Marx a inspiração de que o conhecimento deve ser construído e utilizado para que os seres humanos possam libertar-se de seus grilhões e de saberes preconcebidos que os impossibilitam de relacionar-se de uma forma crítica com o mundo, não naturalizando as relações de exploração e opressão.

Reconhecendo a importância de Marx em seu bicentenário lembramos que foi ele que inaugurou, desafiando seu tempo, uma ciência capaz de ir além de interpretar os “problemas do mundo”, pois para ele o papel da ciência, é sim, “superá-los”!

A despeito do projeto neoliberal para a educação em curso, ancorado na lógica de negócios do grande capital (como por exemplo o crescimento do grupo Kroton) e do direcionamento do Banco Mundial da educação como fonte de lucro e, consequentemente, do desmonte da educação pública, laica, socialmente referenciada, presencial e de qualidade, a ABEPSS, como entidade político-científica, se mantém autônoma e legitimada pelo conjunto desta categoria como representação institucional da formação e produção de conhecimentos da área e reitera a relevância da mobilização em torno da defesa da educação como um direito e não como mercadoria!

As diferentes ofensivas ao projeto de formação em serviço social com o crescimento exponencial de cursos sem qualidade nas modalidades presencial e a voracidade mercadológica do EaD (que não garantem formação adequada e se configuram como venda da certificação em massa nos moldes que se encontram8); bem como a política de pós-graduação nos ditames do produtivismo acadêmico e da internacionalização que movimenta a lógica da universidade em países dependentes, precipitam um perfil profissional subalterno e coerente com as exigências finalísticas do mercado, para agir sob a estreita e desumana ordem da “coerção e dos consensos”.

Na defesa do perfil profissional crítico, com autonomia relativa e coerência ético-política e técnico-operativa cabe concluir este documento com a célebre frase: “O apelo para que abandonem as ilusões a respeito da sua condição é o apelo para abandonarem uma condição que precisa de ilusões [...] A crítica colheu nas algemas as flores imaginárias, não para que o homem suporte as amarras sem cuidado ou conforto, mas para que lance fora as algemas e colha a flor viva.” (MARX, p. 2002, p.46)

Retomamos por isso a relevância do tema deste maio nesta conjuntura que exige lembrar que: “A história da humanidade é a história da luta de classes”!

Que tenhamos um 15 de Maio de reencontros, de fôlego coletivo, de trocas e novos aprendizados para que outros “maios” não sejam marcados por tragédias como a imagem marcante do fogo no arranhacéu que fez desmanchar sob nossos olhos as vidas e casas de papel, fruto do sistema perverso que não permite universalmente a quem produz usufruir da produção coletiva, do silente descaso do poder público e da sociedade alienada que mata e criminaliza quem ocupa e luta para sobreviver!

Fica assim o convite para a participação nos espaços de fortalecimento das entidades de organização do serviço social: ABEPSS, Conjunto CFESS/CRESS e Enesso, consolidando que a nossa escolha é a resistência! Somos classe trabalhadora!

Que estejamos atentas e fortes para somar às lutas por uma sociabilidade em que, ao invés de plantarmos cruzes, plantemos girassóis e possamos “colher a flor viva”!

Vitória, Maio de 2018
“Quem é de luta resiste”!
Gestão da ABEPSS (2017-2018).

Clique aqui e confira a Carta da ABEPSS às/aos Assistentes Sociais brasileiras/os pelo 15 de maio de 2018  - Somos Assistentes Sociais prontos para “resistir e fazer brotar a flor viva!” no formato em PDF.

Referências

1 Campanha definida pelo Conjunto CFESS/CRES, para as comemorações alusivas ao Dia do Assistente Social de 2018.

2 Ler o artigo: BRAZ, Marcelo.  “O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário”. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017.

3  Fonte: IBGE, abril/2018.  https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20995-desemprego-volta-a-crescer-no-primeiro-trimestre-de-2018.html. Acesso em maio/2018.

4 Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/atlas-da-violencia-2017-negros-e-jovens-sao-as-maiores-vitimas. Acesso em Maio/2018.

5 Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/levantamento-aponta-recorde-de-mortes-por-homofobia-no-brasil-em. Acesso em Maio/2018.

6 Fonte: http://revistavisaojuridica.com.br/2017/04/15/dados-sobre-o-encarceramento-no-brasil/. Acesso em Maio/2018.

7 IAMAMOTO, Marilda V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. 5ed. São Paulo: Cortez, 1992.

8 Vide volumes I e II das brochuras do Conjunto CFESS/CRESS “Sobre a Incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social”. E ainda:PEREIRA, Larissa Dahmer. Mercantilização do ensino superior, educação a distância e Serviço Social. Santa Catarina: Revista Katálysis. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil e ISSN: 1982-0259.https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/S1414-49802009000200017. Acesso em Maio/2018.