imprimir

Concursos públicos em processo de fiscalização - 2017

O Setor de Orientação e Fiscalização Profissional (Sofi) do CRESS-MG fiscaliza os editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para assistente social. Diante de qualquer divergência com o disposto na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, e na Lei 12.317/10, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para o/a assistente social, o Sofi realiza ações de fiscalização e notificações e, no caso de ausência de respostas ou respostas insifucientes e/ou incompatíveis com as normativas da profissão, os processos seguem para o Setor Jurídico do Conselho. Nesta etapa, a justiça é acionada para requerer que a instituição em questão adeque o edital tanto à Lei das 30 horas como a outras irregularidades identificadas.

Veja, abaixo, quais são os editais que já foram ou estão sendo fiscalizados em 2017:

Processo seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata;

Concurso Público Prefeitura Municipal de Iapu;

Concurso Público Prefeitura Municipal de Serrania;

Concurso Público Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas;
 
Processo Seletivo Pref nova Serrana;
 
Processo Simplificado da Prefeitura de Luz;
 
Concurso Público UFVJM;
 
Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte;
 
Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa;
 
Concurso Público Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - AMMA;
 
Processo seletivo Prefeitura Municipal de Japaraíba;
 
Processo Seletivo Prefeitura de Três Pontas;
 
Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo;
 
Processo Seletivo da Prefeitura de Senador Modestino;
 
Processo Simplificado da Prefeitura de Lavras;
 
Prefeitura Municipal de Piranguçu;
 
Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Recreio;
 
Processo Simplificado Prefeitura de Areado;
 
Processo seletivo Prefeitura Municipal de Japaraíba;
 
Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá;
 
Universidade Federal de Viçosa;
 
Prefeitura Municipal de Catas Altas; 
 
Prefeitura Municipal de Perdigão;
 
Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Formiga; 
 
Concurso Público Prefeitura de Alto Rio Doce;
 
Processo Seletivo Prefeitura de Itapeva;
 
PSS - Prefeitura de Ouro Preto/Secretaria de Saúde;
 
PSS - Prefeitura de Formiga/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
 
Processo Seletivo Simplificado de Bom Despacho;
 
Concurso Público Prefeitura Municipal de Paraguaçu;
 
PSS - Prefeitura de Luz.



(Lista atualizada em 05/05/2017)

 

Esta lista será atualizada à medida que novos processos de fiscalização forem acrescentados. Continue acompanhando!

Acesse também a página do Movimento Mineiro pelas 30h, com todas as notícias sobre o tema.  Seguimos na luta!